Sucessão Testamentária

Sucessão do Companheiro Sucessão, em sentido amplo, é a mudança do sujeito ativo ou do sujeito passivo de uma relação jurídica. Pode ocorrer inter vivos e causa mortis. Na segunda hipótese, que pode ser legítima (definida por lei) ou testamentária, dá-se pela transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário. Ocorre ainda a sucessão legítima quanto aos bens não compreendidos no testamento; se o testamento caducar; se o testamento for julgado nulo. A…

Direito das Sucessões Trabalho: Qual o fundamento jurídico do direito da sucessão? R: O fundamento jurídico das sucessões é a propriedade conjugada ou não com direito de família, é a relação jurídica de cunho patrimonial, pois o bem não pode ficar sem dono. A pessoa jurídica pode ser autora da herança? E herdeira? E legatária? R: A pessoa jurídica não pode ser autora da herança, mas pode ser herdeira, mas pode ser legatária mas só por testamento. Todos os direitos do…

que o conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode…

Bernadete Miranda Abertura da Sucessão Momento da morte do de cujus, devidamente comprovada. Com a abertura da sucessão os herdeiros, legítimos ou testamentários, adquirem, de imediato, a propriedade e a posse dos bens que compõem o acervo hereditário, sem necessidade de praticar qualquer ato. Só se abre a sucessão se o herdeiro sobrevive ao de cujus, requerendo-se apuração da capacidade sucessória. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Abertura da Sucessão A sucessão abre-se…

que, cabe salientar não ser o mesmo uma forma usualmente utilizada para uma sucessão. Os fatores socioeconômicos são considerados motivos que levam a pouca utilização do testamento. A realização de um testamento vai de encontro, socialmente com a dificuldade do ser humano em aceitar a inevitabilidade da morte, e, assim sendo, planejar o que deveria ocorrer após a mesma. É de se ressaltar ainda a tradicionalidade da Sucessão Hereditária, o que leva à caracterização do testamento como…

C E S S Ã O E M G E R A L Sentido amplo ‘sucessão’ significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. No direito das sucessões, em sentido estrito, é o efeito da morte de alguém, sucessão ‘causa mortis’. CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Abertura da Sucessão. O princípio da ‘saisine’: A existência da pessoa natural termina com a morte real (art. 6º). No mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se…

CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.…

disposições. A revogabilidade é da essência do testamento, sem o que se transformaria em negócio jurídico inter vivos, uma doação com reserva de usufruto. Do Testamento Generalidades Ao lado da sucessão legítima, que se processa por força da lei e nos casos específicos, encontra-se a sucessão testamentária, que deriva da manifestação de última vontade, revestida de solenidade prescrita pelo legislador. Com efeito, este permite a disposição dos bens por testamento; apenas limita…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte.…

de fato há mais de 2 anos. A culpa não afeta o direito sucessório.- Art. 1830. Art. 1831: O cônjuge tem direito real de habitação. Se tem 1 imóvel de residência, o cônjuge tem direito a moradia, independentemente se o imóvel é dela ou não. SUCESSÃO DE COMPANHEIRO Lei 8971/94 determina o que era união estável, companheiro, tinha dirieto ao pedido de alimentos e ao direito sucessório. Lei 9278/96 união duradoura ininterrupta, concedida também direito real de habitação.…