Sucessão Responsabilidade Tributaria

INTRODUÇÃO Tendo em vista que a obrigação tributaria, surge de um fato gerador, previsto em uma lei, que exige de um sujeito passivo, a prestação patrimonial, á um sujeito ativo, este trabalho tem a pretensão de abranger, os conceitos, tipos e elementos (sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador) da obrigação tributária. Baseando-se no CTN (Código Tributário Nacional). OBRIGAÇÃO Obrigação é a relação jurídica que se…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Sujeição Passiva Indireta Art. 128, CTN Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. • Repercussão tributária: jurídica; econômica TIPOS DE RESPONSABILIDADE…

Dentre as razões apresentadas, a maior ênfase será a fusão, incorporação e cisão. Modalidade de Reorganização Societária Antes de apresentar a fusão, incorporação e cisão como uma ferramenta do planejamento tributário ou como um processo de sucessão, é importante uma breve conceituação dessas operações. Fusão - De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, art. 228 é a operação pela qual se unem uma ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os…

Claretiano Direito Empresarial e Tributário Responsabilidade Tributária Orientador: Professora Edilene Costa Sabino Clewton Fernandes de Souza São Paulo 2014 Clewton Fernandes de Souza Responsabilidade Tributária Trabalho sobre responsabilidade tributaria,e quem se torna responsável pela determinada…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende: O DEVER DE ALGUÉM (SUJEITO PASSIVO) E O DIREITO DO ESTADO (SUJEITO ATIVO); SUAS FONTES SÃO: A LEI E O FATO GERADOR. Obrigação Tributária Principal: tem por objeto,…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

itens abaixo assinalando com um V, se a alternativa é VERDADEIRA e com um F , se for FALSA. 01- Acerca da competência tributária na CF/88. A. ( ) Somente a União, mediante lei ordinária, em razão do princípio da estrita legalidade tributária, pode instituir empréstimos compulsórios.
 B. ( ) Cabe a lei ordinária dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
 C. ( ) Observadas as normas…

qualquer responsabilidade, quando a pessoa jurídica se mostre inidônea a responder por suas 43 Entre outras: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n. 9.310/PA. Segunda Seção. Relator: Ministro Ari Pargendler. Julgado em 16/07/2012. Disponível em: Acesso em: 19 out. 2012. 44 SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 8. ed. São Paulo: Método, 2011, p. 538. 45 ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de Bens dos Sócios: obrigações mercantis,…

adequadamente, suportar as consequências da demanda. Sendo nesse caso, o locatário. A sociedade civil seria a parte legítima para configurar no polo passivo dessa causa, porém foi cindida em duas novas sociedades. Dessa forma, quando ocorre uma sucessão societária e existem contratos de locações em vigência em nome da empresa sucedida, nos termos do Código Civil (art. 1.116 do CC), a empresa sucessora torna-se detentora de todos os direitos e obrigações relacionados ao contrato da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização…