Sucessão No Direito Do Trabalho

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ITATIBA Curso de Direito – Cadeira: Personalidade Jurídica Trabalho: Pesquisa dos Artigos do Código Civil Por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Itatiba, Março de 2012 Trabalho: Pesquisa dos Artigos do Código Civil Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade São Francisco de Itatiba, como requisito parcial para obtenção de nota bimestral na disciplina de Personalidade Jurídica. Professor: Dr. Mário de Camargo…

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

Direito de propriedade cap XI Os antigo se baseam no direito de propiedade que nao são de gerações presente a raças em que chegaram a se instituir em si, pode dizer esta terra e minha , esta terra é como que parte de mim mesmo. Os ta´rtaros aceitaram direito de propiedade quando o assunto e de rebanhos. Entre os antigos germanos a terra não pertecia a ninguem onde eram propietario da colheita e nao das terras e assim tambem era aceita pelos semiticas, e entre algum povos eslavos.…

O Direito Brasileiro traz, em seu sistema jurídico, normas reguladoras para organizar e proteger a Sociedade. Está sedimentada a concepção de que o Direito é a racionalização dos anseios sociais, para, conseqüentemente, ampará-los da melhor maneira possível, pois o Estado visa o bem estar comum. Conforme se observa no § 3º do art. 226 da CRFB/88, foi equiparada a União Estável à Família que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões,

1 INTRODUÇÃO Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz--se que a herança é jacente (CC art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica, consistindo num acervo de bens, administrado por um curador até a habilitação dos herdeiros. Entretanto, reconhece-lhe legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo (CPC, art. 12, IV). Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

A SUCESSÃO NA UNIAO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. BELO HORIZONTE 2012 A SUCESSÃO NA UNIAO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharelado em Direito Área de Concentração: Direitos Sucessões Orientador:

REVISÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão legítima – da ordem de vocação O artigo 1829 do atual código traz a seguinte ordem de sucessão para a sucessão legítima: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes,…