Sucessão No Direito Do Trabalho

DIREITO CIVIL 8 Bibliografia: • Flávio Tartuce – Ed. Método • Venosa – Ed. Atlas • Manual de Sucessões – Maria Berenice Dias – RT • Curso Completo de Direito da Sucessões – Doutrina e Jurisprudência. Ed. Método. Moacir César Jr. • Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito amplo: suceder e substituir. Tomar o lugar de outrem. 2. Conceito estrito: conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que…

pode a lei nomear um terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação, para atribuir-lhe a responsabilidade de maneira exclusiva – caso em que aquele atuará como substituto tributário – ou meramente supletiva (solidária ou subsidiária). O presente trabalho começará a tratar, a partir de agora, dos diferentes tipos de responsabilidade tributária atribuída a terceiros. 2. Tipos de Responsabilidade Tributária Para uma melhor didática, será adotada uma classificação baseada na…

CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO I SEMANA 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à…

na vida social desde os primordios, principalmente na aurora da Civilização Ocidental, na Grécia e em Roma, onde era vista como organisações sociais, havendo culto, julgamentos, costumes e tradições. Sendo proveniente dela, todas as intituições, direito privado, principios utilizados na formação da cidade, suas regras, os seus usos, as suas magistraturas. Entretanto a família antiga é diferenciada da contemporânea, por ser o conjunto de pessoas ligadas atraves do laço de…

estável, inclusive no que concernia à sucessão dos companheiros. Dessa forma, apesar do concubinato sempre ter existido, o seu reconhecimento no Brasil foi tardio, isso se deve ao fato da lei somente reconhecer como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal entendimento gerou inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como…

| DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO, EVOLUÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA. Iveline Pordeus Lima Verde * Palavras-chave: Direito. Sucessório.Companheiro.Evolução.Análise. Crítica. Resumo O presente trabalho visa o analisar direito sucessório à luz da legislação brasileira, comparando as aquisições e perdas advindas da promulgação das leis regulamentadoras, sobretudo dos princípios positivados na Constituição Federal e sua incidência nas legislações posteriores. O direito do sucessório do…

A SUCESSÃO NA União estável 1_ APRESENTAÇÃO: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na Constituição Federal de 1988, dispensando aos conviventes uma série de incongruências reveladoras de um tratamento desigual e retrógrado, quando comparado à sucessão imposta aos cônjuges

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS - MG Autos do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LÉA PAZ MOREIRA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx e DONIZETE MOREIRA, brasileiro, casado, comerciante, CPF n.º xxxxxxxxxxxxxx, portador da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG, CEP xxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores

ÁREA TRABALHISTA Universidade Castelo Branco. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Direito Trabalho de Pesquisa Acadêmica Nome: ______________________________________________. Matrícula: ______________________. Data limite para entrega do trabalho: 18/04/2013. ATRIBUIÇÃO ATÉ 30 HORAS À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DISCORRA SOBRE: 4 - Aspectos patrimoniais e sucessórios na união estável; UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO…