Sucessão No Direito Do Trabalho

pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTÕES OBJETIVAS: c) da primazia da realidade; Semana 02 Caso concreto 01: a) Resposta: Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, "considera-se empregado toda e…

Curso Direito – Campus Assis Turma: DR1/DR2 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales1 AULA DO DIA 14/10/2014 AUSÊNCIA A ausência ocorre quando a pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícia, sem deixar representante ou procurador e sem que ninguém saiba de seu paradeiro. No caso da existência de bens, há a necessidade de preservar estes bens, além do que no caso de falecimento do ausente, temos ainda o interesse de seus…

ANAHANGUERA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V TEMA A sucessão hereditária na união estável e a inconstitucionalidade do código art. 1790 CC. O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros. A primeira preocupação diz respeito à manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96, que cuidam atualmente da união estável. Ademais, o novo código traça em apenas um único…

|A |B |B |B |D |? |D |A |D | | Questões Objetivas 01) Para os efeitos legais, não se consideram móveis: a) Os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes. b) Os direitos de obrigações e as ações respectivas, c) Os direitos de autor. d) O direito à sucessão aberta. 02) O direito à sucessão aberta é: a) Móvel por determinação de lei. b) Imóvel por acessão física artificial. c) Imóvel

JAQUES - EAD DESAFIO PROFISSIONAL Osasco, Setembro/2014 DESAFIO PROFISSIONAL Trabalho apresentado ao colegiado da Universidade Anhanguera, sob orientação da Tutora Luciane Jaques como requisito parcial para a aprovação nas disciplinas: Economia e Teoria da Administração. Osasco, Setembro/2014 OBJETIVOS DO TRABALHO Apresentar alternativas para o processo de sucessão previsto para a Indústria de bebidas Pira como consultor…

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL IZABEL CRISTINA BUCCO MARAN Faculdade Central de Cristalina – FACEC Direito/ Metodologia do Trabalho Científico II RESUMO A entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal 1988 em seu artigo 226, inc. 3º e regulamentada pelas leis especiais 8.971/94, 9.278/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento, sendo eles: a diversidade de sexo, a inexistência de impedimento matrimonial entre…

Semana 07 – Direito do Trabalho I (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa…

pode a lei nomear um terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação, para atribuirlhe a responsabilidade de maneira exclusiva – caso em que aquele atuará como substituto tributário – ou meramente supletiva (solidária ou subsidiária). O presente trabalho começará a tratar, a partir de agora, dos diferentes tipos de responsabilidade tributária atribuída a terceiros. 2. Tipos de Responsabilidade Tributária Para uma melhor didática, será adotada uma classificação baseada na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE. PROCESSO Nº: Reclamante,, brasileira, solteira, lotérica, portadora do RG. Nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à Av. ...., com fulcro no art. 840 da CLT c/c a Súmula 12, do TRT da 6ª Região, propor a…

Sucessão do Cônjuge Supérstite (art. 1.829, inciso I, do CC/02). Para discutir sobre a qualidade da viúva-meeira como herdeira, é necessário que se faça uma análise muito cuidadosa do art. 1829 do Código Civil. Estabelece o art. 1829 do Código Civil que sic: Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art.