Sucessão Legítima Conclusão

herdeiro ou de legatário: - Nomeação pura e simples: - simples: é a cláusula pura, sem imposição de qualquer condição ou restrição, possuindo eficácia imediata face ao princípio da saisine (ex: deixo 10% de meus bens para meu amigo João, 1.897). A legítima do herdeiro necessário deve sempre ser simples. - Nomeação condicional; depende de evento futuro e incerto (ex: deixo minha biblioteca para minha sobrinha se ela se formar em Direito; trata-se do direito eventual a um legado…

Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Direito do Promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e da Anticrese), Direito da Família (Direito Pessoal, Direito Patrimonial, Da União Estável, Da Tutela e da Curatela), Sucessões (Sucessões em Geral, Sucessão Legitima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha), e 1 Livro Complementar (Disposições Finais e Transitórias). O Código Civil de 2002 foi baseado e tras consigo três principais paradigmas norteadores: Princípio da eticidade, sociabilidade…

lutam por um dia e são bons Há homens que lutam por um mês e são melhores Há homens que lutam por um ano e são muito bons No entanto, há homens que lutam a vida inteira; estes são inesquecíveis” (Gerard Berg) AGRADECIMENTOS A Deus por permitir a conclusão do presente trabalho. Aos meus pais Juarez e Maria pelo apoio e incentivo e pelo exemplo de dignidade transmitido cotidianamente. À Professora Beatriz de Castro Rosa, minha orientadora que me auxiliou na realização desta monografia.…

mostrar o novo relacionamento familiar. Quem leu e entendeu pôde ver quase dez anos antes as novas oportunidades e nelas a holding tinha o seu lugar destacado no planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos negócios. Temas como a sucessão, impostos causa mortis, imposto fortuna, doação são também temas mais fáceis de equacionar, abrigados sob a proteção da holding. Não se pode esquecer, no entanto, que para enfrentar a globalização e viver ou conviver…

brasileiro constar no artigo “1.788, quando não houver testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrera quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legitima se o testamento caducar, ou for julgado nulo” e também no “1.829, A sucessão legitima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação…

A união estável e a Constituição Federal de 1988....................................5 4 AS LEIS SOBRE A SUCESSÃO NA DÉCADA DE 90.........................6 4.1 A lei 8.971/1994.......................................................................................6 4.2 A lei 9.278/1996.......................................................................................7 5 SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL.................10 5.1 Problemas na nova lei civil.......................

INTRODUÇÃO No ramo do direito Civil Brasileiro temos como espécies de sucessão, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. A testamentária é a que decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. Verifica-se que a vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e…

mudanças em relação à Família 5 3.1 Conceitos morais da virgindade, fidelidade e adultério 5 3.2 Igualdade de gêneros 6 3.3 Ao casamento 6 3.4 À separação 8 3.5 À filiação 8 3.6 Aos alimentos 9 3.7 À sucessão 9 4. Como está estruturado o Poder Judiciário no Brasil 11 5. Considerações finais 13 6. Referências 14 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa demonstrar algumas das mudanças sofridas pelo Código de…

Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2.1. Interpretação do Testamento 8 5.3. Admissibilidade dos Pactos sucessórios 9 5.4. Testamento de mão comum 10 5. 5. Forma das disposições por morte 11 Conclusão 12…

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA São Paulo 2013 ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial à obtenção do…