Sucessão Legítima Conclusão

do valor total da herança (ou ¼ da legítima) , ou seja 20 mil reais, uma vez que a legítima é de 80 mil reais. b) É válida a deserdação de Cláudio? Por quê? Não, pois a causa apontada no testament não está entre aquelas previstas no artigo 1962 CC. c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes? A herança testamentária deixada a Bruno , entretanto, não será paga , ante sua ineficácia imposta pela redução necessária para preservar a legítima – art. 1967, caput e p.1º…

presente trabalho cientifico visa estudar como se dá a sucessão e quais as causas de exclusão desta, destacando-se a exclusão por indignidade. A escolha do tema se deve, primeiramente, ao fato de que a exclusão por indignidade é um assunto muito abordado na sociedade e no convívio familiar nos dias de hoje, tendo em vista os inúmeros casos onde o herdeiro comete, na grande maioria das vezes, o crime de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, com o objetivo de…

DA SUCESSÃO LEGITIMA A sucessão legítima deriva imediatamente da lei e ocorre sempre que o autor da herança morrer sem deixar disposição de ultima vontade (Art. 1.788. ‘’Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo’’), sendo assim, morrendo uma pessoa sem deixar testamento, sua herança será transferida…

familiar com proteção constitucional, seja por morte de um dos conviventes ou por ato inter vivos. Diante desse contexto, o estudo partiu da problemática que concerne aos efeitos patrimoniais decorrentes da sucessão causa mortis a partir do enfoque da regra de concorrência na sucessão legítima entre o (a) companheiro (a) sobrevivente e demais herdeiros legítimos sob o fundamento constitucional de proteção da união estável como entidade familiar. Neste sentido, busca-se compreender a…

1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus,…

Introdução Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o acto pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe,…

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU Trabalho de Conclusão de Curso, em opção ao título de Licenciado em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Políticas do Instituto Superior Politécnico Gregório Semedo - Huíla Orientador: Dr. Rachid Berrad Lubango 2013 TERMO DE ACEITAÇÃO DO ORIENTADOR RACHID BERRAD DECLARA QUE com conhecimento da proposta do projecto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentada pelo estudante e dos…

_________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a…

  SUCESSÃO LEGÍTIMA Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Relação preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à sucessão testamentária. Ordem preferencial -> a classe mais próxima exclui a mais remota. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na…