Sucessão Em Geral

declaração de ausência, nomeando curador, que passará a gerir os negócios do ausente até o seu eventual retorno, mediante arrecadação de seus bens (art. 1160 do CPC). Na nomeação o juiz deverá fixar os poderes e obrigações do curador, as quais, sem linhas gerais, seguirão os princípios a respeito dos tutores e curadores (arts. 1728 e seguintes do CC). A nomeação não é discricionária, estabelecendo uma ordem legal estrita e sucessiva, a saber: 1) o cônjuge também o companheiro, se não…

Após, 1 (um) ano da arrecadação os bens, ou, 3 (três) anos se o ausente tiver deixado procurador para gerir seu patrimônio, pode-se requerer a declaração da ausência e a abertura da sucessão provisória. Os herdeiros tomarão posse de seus bens, mas deverão oferecer garantias da restituição deles, mediante a garantia geral de penhor ou hipoteca (herdeiros regulares, como companheiros ou colaterais, se não possuírem garantia não receberão a posse dos bens, serão excluídos, tirando sua…

jurídica. Haverá sucessão com a causa morte. 1.1. Histórico: Surgiu com a família romana como um grande núcleo familiar, herdando o pátrio poder o filho homem primogênito, herdando a posição paterna da família como um todo (patrimônio, estado religioso, profissão, etc.). Com a revolução francesa no período liberal a questão sucessiva passa a ser única e exclusivamente patrimonial. 1.2. Conteúdo: 1.2.1. Testamento - gera efeito pós-morte. 2.2.2. Lei - Instrumento tipificado. 2.…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

instrumento por excelência deste é o Código Civil1. O Direito Civil, através do código, trata e regula a vida das pessoas desde a concepção até a sucessão (transmissão dos bens após a morte), preocupando-se em regular o 'status' das pessoas, que não sempre foi o mesmo. O Código Civil apresenta-se assim dividido em parte geral e parte especial. A parte geral, que estudaremos divide-se em: Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos. Neste contexto de regulamentação, a pessoa figura como o…

POR SUCESSÃO – Art. 129 a 133, CTN...................... 8 3.1.1 Imobiliária (adquirentes de imóveis) – Art. 130, CTN.................................... 9 3.1.2 Pessoal (Adquirentes de Bens) – Art. 131, CTN ......................................... 11 3.1.2.1 Sucessão Causa Mortis ................................................................................ 12 3.1.3 Empresarial – Art. 132 e 133, CTN................................................................ 15 3.1.3.1…

DIREITO – 1ª Série - A DISCIPLINA: Direito Civil 1 (Parte Geral) PROFESSORA: Danilo Zanco Belmonte Trabalho “Fases da Ausência” ALUNO: Eduardo Martins Romeiro RA: 00176179 Paranavaí - Paraná 2015 O instituto da ausência é uma forma de resguardar os interesses e proteger o patrimônio daquele que desaparece sem deixar notícias e quem administre seus bens. Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer…

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e…

ABERTURA DA SUCESSÃO - MOMENTO: A herança é o conjunto do patrimônio que em razão do evento morte, ele precisa de um sucessor, o momento da abertura da sucessão confunde-se com o momento da transmissão da herança. A sucessão é aberta e imediatamente a herança é transmitida aos seus herdeiros. Abertura da sucessão é a autorização de transmitir a herança. Ela pode ser transmitida porque a sucessão foi aberta. Sucessão aberta é justamente o momento que a herança foi transmitida. Aberta a…