Sucessão E União Estável

vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade familiar, conforme dispõe o artigo 226 em seu parágrafo 3º. No entanto, ao ser abordado o tema sucessão legítima e vocação hereditária abrange-se…

linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Quando não há descendentes, são chamados os ascendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da dos descendentes, seerá feito por linha de ascendência e será sequencial aos graus pertencentes na linha, tendo os integrantes do 1º grau, primeiramente, farão jus a partilha, só quando não existirem herdeiros do…

Sucessão do Companheiro Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a união estável não era abrangida no conceito de família. Contudo, o Art. 226, § 3º, deixa claro que a união estável passou a ser tutelado pelo Estado como entidade familiar, como segue: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei facilitar sua conversão em casamento”. Destarte, o Código Civil entende a União Estável com o regime de bens

Companheiro(a) tem Direito a Herança? Diferenciação prevista no Código Civil entre cônjuge e companheiro (a) com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união. Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. No entanto, quando se…

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

Sucessão do companheiro: decisões surpreendentes! Parte 1 Casamento X União estável. José Fernando Simão http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_decisoesSurpreendentes.htm Em nosso não curta caminhada como professor, nenhum tema tem sido tão recorrente nos questionamentos dos alunos como o referente ao direito sucessório, e principalmente, as questões relativas à sucessão do cônjuge e do companheiro. A matéria foi radicalmente alterada se comparada à forma como era disciplinada no…

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Ementa: Introdução. Evolução Histórica. Os direitos sucessórios do companheiro no Código Civil de 2002. Concorrência. Concorrência do Companheiro com os Descendentes. Concorrência do Companheiro com outros parentes sucessíveis. Concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução A Constituição Federal de 1988 expandiu o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a…

pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações homoafetivas 26 1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27 2 direito sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO…

ESTUDO COMPARATIVO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Manoel João de Carvalho Alves Junior e Evandro Pereira Assunção1 Prof. Leonardo do Amaral Instituto de Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus…

CIVIL VI DOCENTE: SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena…