Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão…

SÍNTESE DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ANTONIO TÁSSIO NOGUEIRA FERNANDES BOM JESUS, MAIO DE 2012. SUCESSÃO LEGÍTIMA Primeiramente, faz-se mister saber que a sucessão legítima ocorre quando o de cujus falece sem deixar testamento, ou, deixando-o, este caducou ou se tornou ineficaz. Em relação à ordem da vocação hereditária, têm os cônjuges papel de destaque na sucessão legítima. Não para menos, uma vez que

CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA –…

INSTITUTO LUTERANO DO BRASIL – ILES/ULBRA ALUNO: Felippe Teodoro Melo Borges; Gabriel Almeida Silva; Matheus da Silva Tavares PROFESSOR: Roberto de Paula Machado PERÍODO/TURMA: 7° “A” DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO – INDIGNIDADE Em duas hipóteses somente a pessoa capaz para suceder não participa da sucessão. São as de indignidade e deserdação. A indignidade é a quebra da afetividade, mediante a prática de atos inequívocos de desapreço e menosprezo para com o autor da herança e mesmo de…

esse não queira ou não possa exercer o mandato, ou ainda na hipótese do instrumento conferir poderes insuficientes. A Sistemática do Código divide o procedimento de declaração de ausência em três fases: curatela dos bens do ausente; sucessão provisória; sucessão definitiva. Curadoria dos Bens do Ausente: Art. 22 ao 25 CC/02. Art. 22. CC – Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba…

II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o…

sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do Código Civil de 2002, tendo em vista que aquele veio a falecer em 2003, logo, após a entrada em vigor do código civil atual ocorrida em 10 de janeiro de 2002. É o que entoa a previsão estampada no art. 1.787, do CC/02. Ademais, pelo Princípio da Saisine, resta aberta a sucessão com evento morte, transmitindo-se desde logo a herança para…

DIREITO DAS SUCESSÕES 10\08\2015 Abertura da Sucessão: Morte (Princípio de Sasine) Lei Vigente ao tempo da abertura da sucessão A abertura da sucessão se dá com a morte, de acordo com a lei vigente ao momento da morte SUCESSÃO LEGÍTIMA x SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Herdeiros legítimos e necessários ↓ ascendentes, descendentes, cônjuge Herdeiros Legítimos ↓ colaterais ↓ D A → legítimos e necessários = 50% → legítima C C (COLATERAIS) → legítimos

podem ser excluídos excepcionalmente: são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente - art. 1845 do CC. Quando há herdeiros necessários, a pessoa só pode dis por de metade da herança - art. 1789 e 1846 do CC. Facultativos: são aqueles que podem ser excluídos pela simples vontade do morto, sempre que este dispuser da totalidade de seu patrimônio sem os contemplar: são os colaterais até quarto grau e o companheiro sobrevivente. Legitimados são aqueles que se beneficiam da…

declarar aberta a sucessão? R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a…