Sucessão Dos Companheiros

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…

ROTEIRO 06 Ementa: Sucessão dos Colaterais e da Concorrência do cônjuge e do Companheiro 5- DA SUCESSAO DO COLATERAL a) Herdeiros legítimo – facultativo: b) Colaterais até o 4 grau: 4 Grau Tio-avô. 3 Grau

desfeito perante um juiz - O cônjuge não pode ficar sem parte da herança - Companheiros deixam de ser "solteiros" e adotam o estado "casados" - Há segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência em plano de saúde União Estável - Não exige formalidade e ocorre após período de convivência pública - Não exige qualquer formalidade para ser desfeita - Após a morte de um dos companheiros, a herança pode ser questionada por familiares ou em documento de…

UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito

certos direitos dos companheiros e companheiras, dificultando o trabalho do legislador, principalmente na esfera sucessória. A redação do artigo 1.790, referente a sucessão dos companheiros, fere alguns princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade, conceitos relevantes para a entidade brasileira atual. O companheiro foi posto em diferença ao cônjuge, quando este está elencado no título da Ordem de Vocação Hereditária, enquanto aquele está em da Sucessão em Geral. A…

necessário que os companheiros morem juntos, os mesmo podem residir em lugares distintos. Para que seja caracterizada a união estável devem preencher os requisitos do artigo 1.723 que são eles: Duas pessoas, configurada na convivência pública, que seja continua e duradora e com a finalidade construí família. O namoro por não ter a finalidade de construir uma família não pode ser caracterizado como união estável, além de preencher esse requisito para a caracterização os companheiros assim…

SUCESSÃO LEGÍTIMA - pode ser: • Legítima: força de lei. • Testamentária: decorrente da manifestação de última vontade. A sucessão legítima é subsidiária da sucessão testamentária. Ordem de vocação hereditária - é a ordem de preferência, estabelecida pela lei, de pessoas que podem suceder o falecido. É a vontade presumida do falecido. Quem receberá: 1- descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado com o falecido no regime da comunhão…

cônjuges e companheiros segundo a disciplina do novo Código Civil EMENTA União Estável - Direito sucessório - Vantagens e desvantagens dos cônjuges e companheiros segundo a disciplina do novo Código Civil - Participação do cônjuge, em concorrência com os descendentes, na sucessão dos bens particulares do "de cujus" e sua exclusão da herança no que tange aos bens comuns, dos quais recebe apenas a meação que sempre lhe pertenceu - Situação exatamente inversa na sucessão do companheiro…

INSTITUTO LUTERANO DO BRASIL – ILES/ULBRA ALUNO: Felippe Teodoro Melo Borges; Gabriel Almeida Silva; Matheus da Silva Tavares PROFESSOR: Roberto de Paula Machado PERÍODO/TURMA: 7° “A” DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO – INDIGNIDADE Em duas hipóteses somente a pessoa capaz para suceder não participa da sucessão. São as de indignidade e deserdação. A indignidade é a quebra da afetividade, mediante a prática de atos inequívocos de desapreço e menosprezo para com o autor da herança e mesmo de…

DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO I. O QUE VEM A SER INDIGNIDADE? II. Causas de exclusão (CC, art. 1.814)  autoria ou participação em crime de homicídio doloso, ou em sua tentativa, contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;  acusar o de cujus caluniosamente em juízo ou incorrer contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;  inibir ou obstar, por violência ou meios fraudulentos, o de cujus de dispor livremente de seus bens por ato de última…