Sucessão Dos Companheiros

concubinato em matrimônio. Na antiguidade as mulheres concubinas eram tratadas como mulheres desonestas, prostitutas, sendo elas humilhadas e desrespeitadas. Para Venosa (2003, p. 91), Historicamente, há dúvidas acerca das origens das duas formas de sucessão. Tudo indica que o testamento já era conhecido desde os primórdios de Roma, que tivesse sido conhecido muito antes da Lei das XII tábuas, que o admite. Contudo, nessa época, o ato de última vontade não é pratica constante, já…

há a presunção de que foram adquiridos na constância do casamento se não houver prova em contrário. Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem na constância do casamento, por doação ou sucessão, obrigações anteriores ao casamento, obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo se reversão em proveito do casal e, assim como no regime da comunhão universal de bens, os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão,…

Inconstitucionalidade de tratamento Sucessão do art. 1.790 do CC/02. da Disparidade entre união estável e casamento e ou das entidades familiares. . sucessório. distintas Inocorrência de violação a preceitos e princípios êonstitucionais. Incidente • I nconstitucionalidade desprovido". ( Incidente n° 990.10.359133-0, relator Des. de Cauduro P adin, v. 17.388, j.14.09.2011). "União estável. Direito companheiro.…

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…

surge a abertura da sucessão, instante do falecimento do titular do patrimônio, onde se pode entender que há a transmissão imediata do patrimônio, através da aplicação do princípio da “saisine1”. Logo, no momento do falecimento os herdeiros já adquirem tal condição, inclusive nas sucessões onde os herdeiros são desconhecidos, pois em última análise, sempre o Estado terá capacidade sucessória para adquirir o patrimônio deixado. Juntamente com o momento da abertura da sucessão, dá-se a…

conceito de família e de parentesco não são os mesmos em todas as sociedades. O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. A intangibilidade da legítima dos herdeiros necessários não foi alvo de maiores alterações com a nova legislação. A indisponibilidade da…

pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Quanto às pessoas ainda não concebidas ao tempo da morte do autor da herança, estas não herdarão, salvo nos casos elencados pela lei, como trata o artigo 1.799, do Código Civil, que estabelece que na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; II - as pessoas jurídicas; III - as…

a um herdeiro, depois de deduzidas eventuais despesas e encargos, o título a ser expedido será a carta de adjudicação e não o formal de partilha. Desta forma, conclui-se que o título em estudo pressupõe a pluralidade de herdeiros. 2. Sucessão testamentária A sucessão testamentária deriva da autonomia da vontade do testador, é possível afirmar que o testamento é ato essencialmente unilateral, espontâneo e revogável, observando-se que, que pelo fato de ser derivado da autonomia da vontade,…

continua ele, o presente artigo tem por meta demonstrar a divergência doutrinária, apontar os fundamentos e deficiências de algumas correntes em busca daquilo que se reputa a melhor interpretação sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima na ótica do Código Civil de 2002. (CONSULEX, Revista, dez 2006, p.59). Maria Berenice Dias, analisando cuidadosamente o art. 1829 do diploma vigente, diz que recente levantamento, levado a efeito entre os doutrinadores…

Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela. Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz. Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos, parágrafos e incisos no CC, como a…