Sucessão Dos Companheiros

SEMANA 7 Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Caso Concreto Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos. Em face do quando exposto, quem terá…

prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. No tocante a modificação de tratamento do cônjuge e do companheiro a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Comparando-se o art. 1831 do Código Civil de 2002 com o seu antecessor (art. 1.611, CC 1916), houve um considerável…

orientação do professor Ivanildo Almeida Lima. Juazeiro/BA, junho de 2009. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÕES PRELIMINARES 4 3. ESPÉCIES DE RENÚNCIA 4 4. O PRINCÍPIO DA SAISINE E O DIREITO SUCESSÓRIO 5 5. O REGIME DE BENS E SUAS IMPLICAÇÕE NA SUCESSÃO 5 6. DA NECESSIDADE OU NÃO DA OUTORGA UXÓRIA PARA RENUNCIAR À HERANÇA 6 7. EXTENSÃO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA À UNIÃO ESTÁVEL 8 8. CONCLUSÃO 12 9. BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO No presente artigo, adentraremos nos…

CAPACIDADE SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 1INTRODUÇÃO A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão de bens do “de cujus”. Assim como há o direito sucessório, ou seja, o direito de transmissão dos bens “causa mortis”, temos hipóteses em que o herdeiro é excluído, se mostrando não merecedor da herança, “pois a sucessão hereditária assenta na afeição real ou presumida do…

resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país. Palavras-Chave Sucessão. Cônjuge. Descendentes. Comunhão Parcial de Bens. ABSTRACT This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law,…

Concubina e namorada nada herdam. Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. Se o hereditando não tiver cônjuge/companheiro ou sequer um parente de quarto grau, seus bens vão para o Município Art 1.844- Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições,…

como qual o Juízo competente para fazê-lo. Considerando-se que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art.591 do CPC); que, desde a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro, como bem imóvel indivisível; e que a adjudicação de bem imóvel é técnica legítima de pagamento, produzindo o mesmo resultado esperado com a entrega de certa quantia; exsurge, como…

subjetivas. Sucessão: suceder, trocar de pessoa, transmitir. Vamos estudar o que transmite, a como forma e como transmite. É o ramo do direito positivo que disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos seus sucessores. Quando o ativo é superior é passivo, a sucessão é positiva, e assim vice-versa. Está previsto no art. 1784 até 2027 CC. CONTEÚDO DOS DIREITO DAS SUCESSOES: São 4 conteudos principais: Sucessao geral: que estudo tanto a sucessão legitima quanto…

Sucessão Legítima Conceito e generalidades: o direito das sucessões é o ramo jurídico que disciplina a transmissão de um patrimônio em virtude do falecimento do seu titular. Fala-se em patrimônio em sentido amplo, pois não somente os bens como também as obrigações do falecido compõe a herança. Também chamada de espólio, a herança não tem personalidade jurídica, embora apresente legitimidade “ad causam” (ou seja, representação processual), o que lhe permite atuar enquanto autor ou réu em

dividas” para que os herdeiros não tenham que pagar a diferença. Cessão de direitos hereditários. - conceito: é um negócio jurídico translativo intervivos que promove a transmissão dos direitos hereditários, ele só pode ser feito depois da abertura da sucessão (morte) - ainda que o inventario não tenha sido aberto: para ceder tenho apenas que ter aberto a secessão (morte) - que não exista nenhuma clausula inabilidade: - não poderá fazê-lo depois da partilha. Da abertura da secessão até…