Sucessão Definitiva

Arrecadação Sucessão Sucessão de bens Prazo provisória Prazo Definitiva Curador 1a 3 anos (art.26) 10 anos art. 37 e 38 (art.25) Efeito na sucessão provisória: haverá uma partilha de bens e os herdeiros irão imitir na posse dos bens. Eles não podem vender porque não tem a propriedade só a posse. Art. 38 CC: a pessoa que sumiu tem que ter no mínimo 80 anos e 5 anos que não tem noticias, nesse caso vai direto para a sucessão definitiva. Sucessão Definitiva: é…

desaparecimento, sem que ocorra presunção de morte. No entanto, o Código Civil aponta que sejam consideradas mortes presumidas as situações que autorizam a abertura da sucessão definitiva: Art.6º, C.C.: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. - No entanto, o Código Civil foi mais além, autorizando a declaração de morte presumida em outras situações, independentemente da…

presumida, quando ausentes, nos casos em q a lei autoriza a sucessao definitiva. deve ser registrado nos termos da lei. -Ausencia eh um estado de fato, em q a pessoa desaparece de seu domicilio sem deixar qlqr noticia. a)Curadoria dos bens do ausente: eh eleito um curador pelo poder judiciario, para cuidar dos bens da pessoa ausente, ate seu eventual retorno. (conjuge, pais, descendentes, ou qlqr um escolhido pelo magistrado) b)Sucessao provisoria: apos 3 anos ausente e deixando…

CONSUELO Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika Biliografia: Claudia Nogueira DIREITO DAS SUCESSÕES Regras – art. 1784, CC – princ de saisine Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a título singular Obs.:…

três fases: a da curadoria dos bens do ausente, a da sucessão provisória e a da sucessão definitiva. A cada uma corresponde processo próprio. Na primeira fase, procede-se à arrecadação dos bens do ausente e se lhe nomeia curador. A sentença, que se profere, é constitutiva da curatela. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou três anos, havendo ele deixado representante ou procurador, podem os interessados requerer a abertura da sucessão provisória. Transita em julgado a…

que: e. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva. Questão objetiva 2 Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente: e. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.

três proposições de ausência: 1º Ausência Presumida: é quando a pessoa se encontra desaparecida, sem deixar noticia de seus paradeiros, nem quem zele pelos seus bens. 2º Ausência Declarada: quando a lei autoriza a abertura de sucessão provisória do ausente. 3º Ausência Definitiva: quando a lei declara como ausente, conforme os arts. 463, 469, 481, 482 do Código Civil. Ocorrendo o fato de ausência, qualquer pessoa ou o Ministério Publico poderá requere o juízo, desde que seja…

termina com a morte. Presume-se esta, quan- | Art. 6º A existência de pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto | to aos ausentes, nos casos dos artigos481 e 482. | aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. | | Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência; I- se for extremamente provável a mortede quem estava em perigo de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for…

dezesseis anos completos tenha economia própria. Fim da Personalidade Civil Morte Real Art.6, CC.: A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Lugares remotos ( Lei nº 6.015/73) Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se…

das sucessões – 7º período – 2011 I. Introdução Mors omnia solvit Definição: sucessão = substituição, tanto inter vivos (compro uma empresa e sou o novo dono); inter mortis ( direito das sucessões, sai o titular de direito e entra outro). “Conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão de patrimônio ( ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores” II. Noções gerais Sucessão (substituição causas mortis) - título universal: o sucessor está…