Sucessão Definitiva

AUSENCIA Ausência: é quando uma pessoa natural some sem deixar noticias ou representantes Fases Divide-se em três fases: 1. Curadoria dos Bens do Ausente. 2. Sucessão Provisória. 3. Sucessão Definitiva Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público,

Direito das sucessões, inicia-se na morte da pessoa. Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária) I – Descendente (filhos) II – Ascendente (pai e mãe) III – Cônjuge (marido ou esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios…

Quando for uma questão de ordem publica haverá intervenção da lei nova. * Sentenças transitadas, a lei nova não incidirá sobre a ação. ART. 10 – A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do pais em que era domiciliado o defunto ou desaparecido. § 1 – A sucessão de bens dos estrangeiros dos bens situados no Brasil será regulada a sucessão de acordo com a lei brasileira em beneficio do cônjuge ou filhos brasileiros. Mas se a lei do país de origem do de cujus for mais…

“morto fosse antes da abertura da sucessão”. - MORTE PRESUMIDA - pode ser com ou sem declaração de ausência. - presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6º, 2ª parte). - declaração de ausência: o ausente desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias e nem representantes. - produz efeitos patrimoniais, permitindo a abertura da sucessão provisória, e depois a definitiva. - art. 1571, §…

seus ascendentes, lembrando que os mais próximos precedem os mais remotos. - Em falta de cônjuge, a companheira poderá ser nomeada aplicando o art. 226 § 3º, da CF. -> Equipara-se a morte presumida -> somente para o fim de permitir a abertura da sucessão -> a esposa NÃO é considerada viúva Para se casar terá de promover o divórcio, citando o ausente por edital, salvo se se tratar de pessoa política e tiver sido promovido na Lei nº6683. Comunicada a ausência ao juiz: -…

O que a morte real acarreta? A morte real extingue capacidade e dissolve tudo (mors omnia solvir), não sendo mais o morto sujeito de direitos e obrigações. Acarreta a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo matrimonial, a abertura da sucessão, a extinção dos contratos personalíssimos, a extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor (CC, art. 1.700 CC) etc. 2. Morte presumida A morte presumida (CC, art. 6º, 2ª parte, e 9º VI) pela lei…

partilha definitiva, só terá direito a pedir a restituição dos frutos que foram obtidos a partir do uso e administração de seus bens. d. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte já na primeira fase da ação, ou seja, conjuntamente com a arrecadação de bens do ausente e nomeação de curador. e. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão…

a exclusão definitiva, em face da sucessão, dos colaterais que até então não tiverem se habilitado. Com a abertura da sucessão, os descendentes, os ascendentes, cônjuge e companheiro sobreviventes poderão reclamar os bens nos cinco anos seguintes. Também poderão reclamar os quinhões ou bens que lhes couberem, nesse prazo, os herdeiros testamentários e inclusive legatários, caso seja descoberto testamento no curso do processo de arrecadação da herança jacente, pois a exclusão definitiva,…

dispunha sobre a morte civil. Mesmo em vida, as pessoas poderiam ser impedidas de exercer seus direitos, o que equivalia à morte para o mundo jurídico. Resquícios do instituto encontram-se contemporaneamente na disciplina da indignidade em matéria de sucessão legítima. O indigno é afastado da herança como se morto fosse. Seus sucessores herdam os bens que caberiam a ele (art. 1.816 do CC). Denomina-se ausência o desaparecimento da pessoa de seu domicílio, sem que se saiba onde ela se…

local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame. O artigo 6º do Código Civil dispõe que a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. O artigo 22 estabelece que, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer…