Resposta casp 3 Civil I 2 periodo Estacio

Caso Concreto

Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:
a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.
b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.
c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha.
Resposta:
A - Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito

B - Poderá ser declarada morte presumida se for provável a morte de quem estava em perigo de vida (art 7 inc. I). Sendo assim as famílias poderão solicitar a declaração de morte presumida SEM a declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e possibilidades de seus parentes estarem vivos de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo

C - Basta à família apresentar uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações do acidente

Questão objetiva 1
Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:

e. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva.

Questão objetiva 2
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente:
e. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.