Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação …

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag.

CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE DEMONSTRAÇÃO – USO PERMITIDO PARA OS VISITANTES DO SITE CONCURSOS JURÍDICOS 2 Objeto da propriedade: Pode ser objeto da propriedade tudo aquilo que dela não for excluído por força de lei, bens móveis ou imóveis. Propriedade plena e limitada: A propriedade é plena quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos na mão do proprietário: o uso, o gozo, a disposição e o direito de reivindicação. A propriedade é limitada quando um…

ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Legislação: Lei nº 11/1988 - Para fatos geradores ocorridos ente 29/12/88 a 31/12/2005. Lei nº 1.132/1996 – Para fatos geradores ocorridos entre 11/07/96 a 31/12/2005. Lei nº 3.830/2006. Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006. Decreto nº 27.576/2006 – Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. Para fatos…

Material de apoio Monitoria de Direito Civil Clarissa Freitas Cezar QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de…

-Direito ao nome: - O nome civil é o sinal exterior pelo qual são designadas as pessoas, no seio familiar e social. ,- Art. 16: Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome (nome) e o sobrenome também chamado de nome patronímico. - As questões de direito ao nome vão ser trabalhadas também pela lei de registro público (lei 6015/73)

Tabela dos Impostos: UNIÃO Tributo Competência Sujeito Passivo Fator Gerador Base de Cálculo Alíquota I.I É o tributo da União Importador ou quem a ele a lei equiparar É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. I.E. É o tributo

atividade civis chamadas prestadoras de serviços). Verificamos que dependendo da existência e não do aspecto “ econômico de atividade’,se uma pessoa deseja atuar individualmente sem a participação de um ou mais sócios em algum segmento profissional,irá caracterizar como Empresário ou Autônomo conforme a situação ,caso reúnam-se com mais de uma pessoa para juntos explorarem alguma atividade deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresaria ou sociedade simples.…

recursos ordinários da União.  Imposto Territorial Rural (ITR):  Fato Gerador: a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de Janeiro de cada ano.  Base de Cálculo: o valor da terra nua tributável (valor da terra nua, excluídas as áreas de preservação permanente e de reserva legal prevista na Lei nº 7.803, de 18/07/1989).  Contribuintes: proprietários de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o…