Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens. · Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. Estrutura do Conteúdo 1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e…

p. 22. Idem. 3 Sousa, Luiz Gonzaga. http://www.eumed.net/libros/2006a/lgs-etic/1t.htm.acesso 06.01.2012. 4 http://www.maurolaruccia.adm.br/trabalhos/etica.htm acesso 06.01.2012. 1 A Ética é uma disciplina normativa, pois demonstra para as pessoas, os valores e princípios que devem nortear suas atitudes na vida em sociedade. Para o Professor José Renato Nalini “ a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor.”5 A ética, a…

Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR Desembargador Antonio Pessoa Cardoso COMISSÃO Dr. José Carlos Rodrigues do Nascimento Presidente Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Coordenadora dos Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital

intenção de ser donos do bem. Para a caracterização da posse por usucapião é usado esta teoria. Já pela teoria objetiva de Ihering a posse é o corpus, esta foi adotada pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 1.196. Assim é possível que varias pessoas, sob títulos diversos, exerçam a posse sobre um mesmo bem, podendo ser direta ou indireta.O comandatário,o locatário são possuidores e podem valer-se de ações possessórias até contra o proprietário,no Novo Código diz:

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre…

(pretor urbano) e havia também, a partir de 242 aC, o pretor para os casos que figuravam estrangeiros, chamado pretor peregrino. Isso porque o ius civile aplicava-se exclusivamente aos cidadãos romanos e no final do século III aC Roma era um centro comercial ao qual afluíram estrangeiros de diversas nacionalidades. Surgiu então a necessidade de se disciplinar juridicamente as relações comerciais dos estrangeiros entre si, ou com os romanos. O pretor, como magistrado, tinha um amplo…

estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: A ( ) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento nacional e a redução das…

de entrada do produto no país. 4. (Somente alíquota, base de cálculo não previsão) É facultado ao Poder Executivo, nas condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou bases de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 5. (F, cfe art. 47, III, do CTN, é o valor da arrematação) A base de cálculo do IPI, em se tratando de produtos de precedência estrangeira apreendido ou abandonado e levado à leilão é o preço da arrematação, acrescido do valor dos…

A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido. Todas as alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 4ª Questão: Assinale a alternativa correta: As prestações relativas a imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem. Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda

Direito aéreo militar 341.88 Direito aplicado à telecomunicação 341.89 Direito Espacial 342 DIREITO PRIVADO 342.1 342.12 342.1247 342.16 342.165 342.17 DIREITO CIVIL Direitos reais. Coisas e bens Direito Agrário. Direito Rural Direito de família Direito hereditário ou das Sucessões Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da…