Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

todos os tributos existentes no Brasil, bem como, o porquê de sua arrecadação e sua finalidade na administração pública. 2 CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. Todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção são excluído do conceito de tributo, sendo assim toda a obrigação que resultem de um fato…

· O tutor não tem direito ao usufruto dos bens do tutelado, mas terá direito ao reembolso do que despender no exercício da tutela e, ainda, uma gratificação. · A curatela em regra é um múnus público conferido ao indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes. · Uma vez que o casamento envolve a questão do regime matrimonial e, por conseqüência, o patrimônio, o pródigo para casar precisa de autorização do seu curador. · Se a mãe puder exercer o…

• O tutor não tem direito ao usufruto dos bens do tutelado, mas terá direito ao reembolso do que despender no exercício da tutela e, ainda, uma gratificação. • A curatela em regra é um múnus público conferido ao indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes. • Uma vez que o casamento envolve a questão do regime matrimonial e, por conseqüência, o patrimônio, o pródigo para casar precisa de autorização do seu curador. • Se a mãe puder exercer o pátrio poder,…

serviços. R - Por definição legal, algumas atividades não são consideradas empresariais, exemplo: • PROFISSIONAIS LIBERAIS, que prestam os serviços de forma direta; • PROFISSIONAIS INTELECTUAIS, art. 966 § Único do Código Civil; • EMPRESÁRIOS RURAIS, que não são registrados na Junta Comercial; • COOPERATIVAS, arts. 982, § Único e 1.093 a 1.096 do Código Civil. 2) Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? R - Para o…

de sucessões existentes no Brasil. Apenas cite-as. As espécies de sucessões são: *Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei. *Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. "TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA” Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados…

6 2.3.1 Federais 6 2.3.2 Estaduais 6 2.3.3 Municipais 6 2.3.4 Contribuições sociais 6 2.4 livros fiscais 7 2.5 Encargos trabalhistas 8 2.6 LIVROS CONTÁBEIS 9 2.7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 10 2.8 CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA 11 2.8.1 Estrutura de Capital, Física e de Pessoal 11 2.8.2 Projeção de compras e vendas 11 2.8.3 Projeção do Fluxo de Caixa 12 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista que o estágio foi realizado dentro de um escritório de contabilidade, o presente trabalho visa em

previstos no artigo 153 da CF: § (II) Imposto de Importação É aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada desses no território nacional. O contribuinte deste imposto é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. § (IE) Imposto de Exportação É aplicado sobre a exportação para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, têm como fato gerador a saída destes do território nacional. O

Aprendizagem de Direito e Legislação José Auri da Silva Ayres- RA: 272418 2011 Introdução Este desafio tem como objetivo passar informações a respeito do Direito Civil e orientar as pessoas sobre os seus direitos como cidadão Brasileiro. Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre…

retroatividade mínima. 7. Quanto à aplicação do direito no espaço incide a teoria do domicílio, segundo a qual a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. 8. Início da personalidade: Teoria Natalista (Adotada pelo CC/02). A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 9. A proteção que…

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL O que é o programa? O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, foi lançado pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV como uma nova face frente ao déficit habitacional rural do país. Criado com a missão de trazer mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros, propõe garantir subsídio financeiro para a construção e reforma/ampliação/conclusão de moradias localizadas na área rural. Querido, chegou a hora de…