Sucessão Da Companheira

protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira. Pairando expectativa da prisão preventiva, acaso descumprida a medida cautelar de proibição de contato, prevista no artigo 22, inciso II, alínea “a” da Lei 11.340/2006, o impetrante aduziu que o iminente receio de prisão estaria em…

da qualidade de dependente ocorre: • Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; • Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; • Para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade ou pela emancipação,…

Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.br Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br ETAPA 01 PASSO 01 e 02: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como…

autorização por lei; comportamento do sujeito de direito. Artigo 12: - indenizatório por prejuízos materiais e morais, sem prejuízo de ações administrativas ou penais. - Parágrafo Único: companheiro ou companheira, na contra-mão do direito. A lei 8971/94 que trata de alimentos e sucessão para companheiros, regulando situação específica. Artigo 13 - trata da remoção de órgãos. Para atos praticados em vida; exigência médica ( risco de vida presumido ); não basta autorização;…

Em 1900 casou-se com Alexandra Lvovna Sokolovska e foi deportado para a Sibéria. Dois anos depois fugiu e viajou para Londres, onde entrou em contato com Lênin e outros exilados russos. No mesmo ano conheceu Natalya Sedova, que se tornou sua companheira. Trotsky voltou à Russia por ocasião de levante de operários de São Petersburgo, em 1905. No ano seguinte, foi preso novamente e deportado. Passou por diversos países, chegando finalmente aos Estados Unidos. Ali recebeu a noticia da revolução de

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta. Resposta: ATIVIDADE WEB AULA 2 Aplicação Prática Teórica Tema: Sucessão e Herança Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$…

lealdade e fidelidade entre os companheiros visto que, no Brasil, a cultura é baseada no Principio Monogâmico, não se admitindo nenhuma relação concomitante à união estável ou ao casamento. Na hipótese de um homem ter mais de uma mulher como companheira ou vice-versa, entende-se que não há honestidade e estabilidade na ligação indicando que não há uma união vinculatória. A união estável era conhecida como concubinato puro sendo, o concubinato, gênero do qual a união estável era…

.......................................... 08 2.1 Decisão do Superior Tribunal Federal.................................................................. 10 3 CONSEQUÊNCIAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................. 12 3.1 Sucessão dos Bens..................................................................................................... 12 3.2 Direito Real de Habitação........................................................................................ 13 3.3…

jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução da sociedade conjugal; Considerações sobre a sucessão do cônjuge e da companheira; 1 1.2 Carga horária total: 24 h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz dos diálogos das fontes, e, ainda atinente ao Código Civil de 2002. Interpretado com base…