SUCESSÃO PATRIMONIAL

HOLDING FAMILIAR e SUCESSÃO PATRIMONIAL UMA OPÇÃO EFICAZ E INTELIGENTE PARA CONTROLAR E GERIR O PATRIMONIO ATRAVÉS DE UMA EMPRESA FAMILIAR Muito se tem dito sobre Holdings Familiares, com blindagem e sucessão patrimonial, sendo um procedimento existente há anos no ordenamento jurídico, mas ainda inovador na prática. Na verdade, as famosas HOLDINGS FAMILIARES são empresas constituídas especificamente para gerir, controlar, conduzir e, principalmente, manter os bens adquiridos no seio da família, atendendo o desejo do constituidor de todo o patrimônio. E para esta realidade é que abordo o presente tema, onde a criação de empresas familiares representa uma harmonia e segurança a toda família. São muito comuns em nossa região, as famílias que trabalham no campo, as quais além da prosperidade alcançada possuem uma grande preocupação, que é a manutenção futura de bens construídos com dificuldade, e que ficam fragilizados com a possível ausência de seu líder. Neste sentido, as HOLDINGS FAMILIRES e/ou EMPRESAS FAMILIARES trazem uma completa segurança societária e legal aos grupos familiares que, ainda informalmente já trabalham como se empresas constituídas fossem. Assim, a tendência predominante e eficaz é a criação de empresas familiares, as quais asseguram à família a administração dos bens adquiridos pelo seu constituidor (geralmente o patriarca ou matriarca), na transformação deste patrimônio em uma empresa sólida e bem estabilizada, incorporando todos

Albergaria Neto Faculdade de Direito Milton Campos ________________________________________________________ Professor Doutor Manuel Cândido Rodrigues Faculdade de Direito da UFMG ________________________________________________________ Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann Coordenador Geral do Curso de Mestrado em Direito Empresarial Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima, de RESUMO de 2009. 3 A presente dissertação trata da incomunicabilidade de quotas…

2) PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE PATRIMONIAL É o princípio que Veda A Divisão Patrimonial antes que se ultime a partilha, permanecendo todos os bens deixados pelo de cujus no inventário em conjunto indivisível (ESPÓLIO-se traduz em bens, que são substanciados em 100% - casas, imóveis, sitio, dinheiro, carro, etc. tudo isso se transforma em um bolo ou acervo patrimonial) até a efetivação da partilha. OBS. Pelo Princípio da indivisibilidade, os herdeiros são possuidores, ou seja…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sugestões Bibliográficas: • Maria Berenice Dias – Manual das Sucessões (RT) – Mais completo, traz o maior volume de informações. • Cláudia Nogueira – Direito das Sucessões (Lumen Juris) - Para quem já tem uma base mais sólida. É um livro mais objetivo, voltado efetivamente para concurso. É uma espécie de 1. DAS SUCESSÕES EM GERAL O direito das sucessões funda-se na ideia de substituição. Vem do latim, subcedere, significando “uns depois…

patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. Direito das Sucessões • A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. • O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. • A propriedade se perpetua através da herança. Direito das Sucessões A sucessão em direito pode ser inter vivos (D. Obrigações) ou mortis causa ( D.…

Centro Universitário Jorge Amado Curso de Direito Turma: 7º A Noturno Matéria: Direito das Sucessões Profª: Fernanda Barretto Acadêmica: Manoela Galende Trabalho referente à AV2 A Blindagem patrimonial e a Holding Familiar no âmbito do Direito das Sucessões Salvador/Bahia Junho/2013 O Direito das Sucessões pode ser associado a várias outras áreas do Direito, a depender do contexto do caso concreto. Um exemplo seria a associação do Direito das…

enfoque sobre a regra da concorrência entre o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros legítimos. O Brasil tem passado por constantes modificações nas esferas social e cultural, as quais fizeram surgir a necessidade de resolução de problemas e disputas patrimoniais decorrentes da dissolução da união estável, hoje reconhecida como entidade familiar com proteção constitucional, seja por morte de um dos conviventes ou por ato inter vivos. Diante desse contexto, o estudo partiu da…

erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a…

dá da noite para o dia, mas além da conquista outra preocupação que os empresários têm hoje é a sobrevivência desse patrimônio nas mãos de seus herdeiros, enfrentando e quebrando barreiras para planejar o futuro ‘através de sua morte’. Neste trabalho foi realizado um estudo sobre a criação de uma holding para uma empresa familiar da região, e os motivos e vantagens que os levam a optarem por uma sociedade holding visando a sucessão familiar, proteção e blindagem do patrimônio. Ao longo…

DIREITO CIVIL-23/10/2014 EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL OBS1: Extinção de pessoa natural implica em extinção da personalidade e da capacidade. *Em Capacidade: Extinção da titularidade para situações patrimoniais (os bens patrimoniais são transmitidos para os sucessores). -MORTE REAL – (Art. 6°, 1ª parte, CC): Morte em que há o corpo ou parte dele para comprovar, e que requer a possibilidade de identificação da pessoa, ainda que por exame de DNA. EX: Situações de catástrofe... -MORTE…