DIREITO CIVIL EXTINC A O DE PESSOA NATURAL

DIREITO CIVIL-23/10/2014
EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL
OBS1: Extinção de pessoa natural implica em extinção da personalidade e da capacidade.
*Em Capacidade: Extinção da titularidade para situações patrimoniais (os bens patrimoniais são transmitidos para os sucessores).
-MORTE REAL – (Art. 6°, 1ª parte, CC): Morte em que há o corpo ou parte dele para comprovar, e que requer a possibilidade de identificação da pessoa, ainda que por exame de DNA.
EX: Situações de catástrofe...
-MORTE PRESUMIDA: Não há o corpo para comprovar a morte de determinada pessoa. Há dois tipos: --MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - (Art. 7°, CC): Situações em que se pode trabalhar com uma certeza de morte. Não é encontrado o corpo, mas o ordenamento reconhece de imediato a morte.
EX: Acidente aéreo; Naufrágio; Guerra (desaparecimento de um soldado)...
OBS2: Requer sentença judicial, haja vista presunção de morte.
OBS3: É a morte real sem corpo.
--MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA – (Art. 22 a 39, CC): Se dá em situações de desaparecimento, mas sem certeza de morte. Há três fases:
---Curadoria dos bens do ausente – (Art. 22 a 25, CC);
---Sucessão provisória – (Art. 26 a 36, CC);
---Sucessão definitiva – (Art. 37 a 39, CC).
OBS4: Requer sentença judicial, porém é mais complexo por não haver certeza de morte.
OBS5: Caso ocorra o retorno do ausente o processo será interrompido.
OBS6: Se ao longo do processo for descoberto algo que permita trabalhar com certeza de morte deve-se passar para outra modalidade de morte, neste caso: morte presumida sem declaração de ausência.
EX: Descobre-se depois que a pessoa estava na verdade em um ônibus que capotou e explodiu.
OBS7: Se ao longo do processo for encontrado o corpo ou parte dele que comprove a morte da pessoa, deve-se passar para outra modalidade de morte, neste caso: morte real.
*Do Art. 22 ao 39 percebe-se uma visão patrimonial do direito civil.

EXEMPLO:
22/10/2014-Ultimas noticias da pessoa.
Período de espera pela família para o