Substituição De Penhora Por Precatória

tribunais 59 6.2.3 Produtividade de juízes e servidores 59 6.2.4 Problemas legislativos 60 6.3 Comentários 61 7. Simulação de Uma Reclamação Trabalhista Totalmente Virtual 62 7.1 Petição Inicial e Primeiros Procedimentos 63 7.2 Cartas Precatórias 64 7.3 Audiência 65 7.4 Sentença 66 7.5 Recurso 66 7.6 Liquidação 67 7.7 Execução 67 7.8 Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação 68 7.9 Alienação 68 7.10 Embargos à Alienação 69 7.11 Arquivamento 69…

da Lei nº 11.382/06, que simplificou e bastante o procedimento, tornando-o mais célere. Como se sabe antes das mudanças o processo de execução por título extrajudicial era moroso em razão de suas diversas fases, e quando garantido o juízo pela penhora, havia a possibilidade de apresentação da defesa pelo devedor, consistente nos embargos à execução. E aí começavam as argúrias do credor para ver o fim do processo e principalmente no recebimento do seu crédito. Devido a isto, por causa…

(contestação); Dobro do prazo para recorrer; Dispensa de depósito para a interposição de recurso; Recurso ordinário ex-officio das decisões que sejam parcialmente ou totalmente contrárias. OBS: embargos na Justiça do Trabalho é recurso. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS SINDICATOS Para propor uma ação é necessário que o autor diga ser o titular do direito material que pretende em juízo. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria (art. 8º,…

Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano…

Demais recursos – VM 40 URH 3 – EXAME DE PROCESSOS EM GERAL Para a mesma Comarca– VM 4 URH Para outra Comarca – VM 5 URH 4 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA Para a mesma Comarca– VM 3 URH Para outra Comarca – VM 5 URH 5 – PRECATÓRIAS E ROGATÓRIAS a) Para precatória, protocolo e acompanhamento sem audiência – VM 10 URH b) Para rogatória, protocolo e acompanhamento com audiência – VM 20 URH c) Para rogatória – VM 100 URH 6 – ADVOCACIA DE PARTIDO a) Sem vínculo empregatício,…

execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo…

depósito “Segundo a parte final do art. 621, o executado poderá, ‘seguro o juízo (art. 737, II), apresentar embargos’. Sucede que a Lei 11.382/2006 revogou o art. 737 e, além disso, o art. 736, caput, rispidamente proclama que os embargos prescindem de ‘penhora, depósito ou caução’. Logo, a expressão ‘seguro o juízo (art. 737, II)’, que sobreviveu à reforma, encontra-se revogada, porque incompatível com o novo regime dos embargos.” (ARAKEM DE ASSIS, 2007, p. 510) Prof. Antonio Carlos…

em processo, precisa ouvir testemunha que resida em outra comarca, deverá requisitar por meio de carta precatória ao juiz da outra comarca (juízo deprecado) que colha o depoimento da testemunha arrolada no processo de sua jurisdição (do juízo deprecante), uma vez que sua autoridade adere ao território em que exerce a jurisdição. O mesmo ocorre com a citação por oficial de justiça e a penhora de bem situado em comarca diversa daquela em que tramita o feito. Se o ato a praticar situar-se fora

liquidação de sentença é a exceção e não a regra. Então no processo de execução temos uma cognição limitada, restrita, excepcional e o que prevalece são os atos executivos (expropriatórios). 4 No processo de conhecimento o juiz pode determinar a penhora dos bens do réu, para garantir o cumprimento da tutela antecipada, o juiz pode fixar a sua decisão que antecipe os efeitos da tutela com multa diária, para forçar o réu a cumprir a decisão, para desencorajá-lo a descumprir aquela…

deixa de oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento dos autos do Inquérito Policial ou de outras peças de informação nos prazos previstos em lei para isso. Nesses casos, o ofendido ou seu representante legal poderá apresentar queixa-crime em substituição à denúncia, mas o Ministério Público continuará com poderes para aditar a queixa, repudiá-la, oferecer denúncia para substituí-la, participar de todos os atos do processo e assumir a titularidade da ação se o querelante for…