Substituicao Tributaria Icms Sp

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - SP A não-incidência ou imunidade do ICMS, por vezes confundida com a isenção, se difere pelo fato de configurar-se como não-ocorrência do tributo sobre determinada operação ou prestação, por força de norma superior (Constituição Federal, por exemplo) que impeça sua incidência; enquanto a isenção é uma "concessão" da autoridade tributária, por prazo fixo ou indeterminado, por intermédio de norma expressa (lei complementar, lei estadual, decreto). Neste…

elétrico, que conforme o Regulamento do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de São Paulo, é abrangida pelas operações com materiais de construção e congêneres. Dentre as aquisições realizadas pelo NOTIFICANTE com a NOTIFICADA, há operações sujeitas ao regime da Substituição Tributária do ICMS/SP. A Substituição Tributária para o setor de material…

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas…

Acrescenta o art. 35-C, o qual estabelece que a tramitação dos processos administrativos tributários para julgamento obedecerá, sucessivamente, a seguinte ordem de prioridade: I - os que contenham circunstâncias indiciárias de crime contra a ordem tributária; II - os que tratem de exigência de crédito tributário com valor a ser determinado em ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda, vigente à data do julgamento por parte do Conselho Tributário Estadual; III - de acordo com a…

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação1 (ICMS) é um imposto estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) Índice [esconder] 1 Instituição do imposto 2 Fato gerador 3 Exceções 4 Notas e Referências 5 Ver também 6 Ligações externas Instituição do imposto[editar | editar código-fonte] O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela…

Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de…

297-67 DANFE Identificação do Emitente DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA AV PIERRE SIMON DE LAPLACE, 901 TÉRREO MOD 1 a 4 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA TECHNO PARK N°. CAMPINAS - SP CHAVE DE ACESSO 1 3514 1005 8270 9400 0867 5500 1001 5855 9610 2002 5879 1.585.596 1 CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO PORTAL NACIONAL DA NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da SEFAZ AUTORIZADORA SÉRIE FL. 1…

grandes fabricantes mundiais começam a se instalar no País. A Procter & Gamble, em 1992, instalou uma fábrica de fraldas em Tamboré-SP e, em 1994, montou uma indústria de absorventes femininos em Itaquaquecetuba-SP. Em 1995 concentrou suas atividades em uma única unidade, em Louveira-SP. A Kimberly-Clark, em 1995, associou-se à Kenko na fabricação de fraldas em Suzano-SP e absorventes em Eldorado do Sul-RS e, em 1998, aliou-se a Klabin na fabricação de tissue e acessórios para…

Universidade Estácio de Sá- Campus xxxxxxx Trabalho de Contabilidade Comercial e Financeira 2º período de Contábeis Prof. xxxxx Aluna: xxxxxxxxx Matricula: xxxxxxx ICMS Princípios e características: O ICMS é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em…