Substituição Processual

direito penal. IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do 43 código de processo penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.…

coletivo. Ajuizamento por sindicato de advogados. Representação da empresa por causídicos do seu próprio quadro. Conflito de interesses. Declaração de inexistência de relação processual. “Querela nullitatis”. Cabimento. É cabível a “querela nullitatis insanabilis” na hipótese em que se alega vício insanável na relação processual estabelecida em dissídio coletivo ajuizado por sindicato de advogados em face de empresa cuja representação se deu por causídicos de seu próprio quadro, e…

entrou em contato com a “G” S. A. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto. Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias,…

Teoria da Imprevisão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios fundamentais do processo civil. Fontes da norma processual. Eficácia da lei processual no espaço e tempo. Interpretação da lei processual. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites. Competência: conceito, espécies e critério; Competência absoluta e relativa. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres,…

entendimento: SÚMULA Nº 06 (Res.003-2012 - DJ.Nº 5014/2012, 24/04/2012) - JUSTIÇA GRATUITA - LEI ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Para a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita basta uma simples afirmação da parte declarando não poder arcar com as custas processuais, tendo em vista que a penalidade para a assertiva falsa está prevista na própria legislação que trata da matéria. Assim, a não concessão da gratuidade da justiça significaria onerosidade insuportável ao autor e seus familiares,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE- CE. Autos nº. 10042-17.2014.8.06.0086 (16.087/14) RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (Amparo Legal: artigos 282, §§ 5º e 6º, 316 e 319 do Código de Processo Penal, com alterações da Lei 12.403/2011). Réu Preso há mais de 137 dias MARCELO AUGUSTO DA…

1º) A Ciência do Direito Processual, inicia-se em Roma, e para chegar aos dias atuais o direito processual passou por grandes transformações. O processo romano atravessou três períodos, que foram o das legis actiones, o per formulas e o da cognitio extraordinária. Este último resulta da atribuição pelo governo imperial das funções judiciárias a funcionários do Estado, ou seja, é a criação do juiz oficial em substituição do juiz privado, com a função de assegurar a paz social. Com a queda…

parte é toda pessoa física ou jurídica, bem como entes despersonalizados capazes de direitos e obrigações (nascituro, espólio, massa falida, condomínio, Mesa das Casas Legislativas, Tribunais), que podem figurar num dos pólos da relação jurídico-processual, por serem titulares de uma pretensão ou de uma resistência – procuradores são as pessoas físicas que representam as partes no processo, quando elas não tiverem habilitação para postularem em juízo 1.1.1. Capacidade (para ser parte,…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I |Pré - Requisito: Processo Civil - conhecimento | |PROGRAMA DE DISCIPLINA

Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; b) Não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; c) Determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais. d) Tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se…