Resumo de Estudo Processual

REVISÃO

1 – O que se entende por função essencial à justiça? Explique
As funções essenciais à Justiça (Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública) dever ser entendidas como formas de exercício do próprio poder político, ao lado dos “Três Poderes (Executivo, Legislativo e o Judiciário)”.
2 – Segundo a Constituição Federal quais são as instituições que cumpre função essencial à Justiça?
a) Advocacia Pública e Privada;
b) Defensoria Pública;
c) Ministério Pùblico;
d) Magistratura;

3 – Cite 3 (três) deveres do magistrado e do advogado.
Advogado:
a)exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
b) a inviolabilidade do seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;
c) comunicar-se com o seu clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;
d) ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.
e) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horários previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;

Magistrado:
a) Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;
b) Não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;
c) Determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais.
d) Tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da justiça, e atender aos que