Streck Objeto Sujeito

processual em conformidade com o direito fundamental ao processo justo. O Estado Constitucional tem o dever de tutelar de forma efetiva os direitos. O direito ao processo justo visa assegurar a obtenção de uma decisão justa. Toda e qualquer pessoa está sujeito ao controle de sua justiça processual como condição indispensável para sua legitimidade perante nossa ordem constitucional. Conforme Marcelo Novelino, os direitos fundamentais foram concebidos como limitações ao exercício do…

crédito a tal informação. Não é novidade alguma o fato de que o direito passou a admitir novos olhares, e assim segue sua busca incessante de se renovar. E o que impede que a Literatura venha figurar como agente inovador em tal processo? Lenio Streck, perito no assunto, tocante a Direito e Literatura em nosso país nos diz não existir dúvidas de que a literatura pode sim, ensinar e muito ao direito. Ainda diz mais, ele diz que falta ao direito, Grandes Narrativas e que a literatura…

do sujeito conhecedor do objeto. Tem-se, portanto, um direito que constrói a sua racionalidade sobre uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina jurídica brasileira que prima sempre por conhecer a natureza jurídica de um instituto. Com os institutos naturalizados – standartizados – seria permitido ao jurista conhecer previamente o seu…

de equipe, levando em conta não só o que o mesmo pensa, mas levando em conta também o conhecimento dos doutrinadores, livrando os juízes desta maneira do “Protagonismo Judicial”. Em determinado ponto o autor adota o posicionamento do autor Lenio Streck onde o mesmo acredita em uma filosofia no direito, defendendo a filosofia da consciência apontada por Martins Heidegger e Hans Georg Gadamer, dando um fim a ideia de verdade como um produto do método. Argumenta-se que a compreensão é…

Liberal, o processo apresentou feições individualistas, estruturado a partir da ideia de direito subjetivo, que seria a base para a formulação de um processo de partes enquanto uma relação jurídica entre um sujeito detentor de um poder (sujeito ativo) e outro devedor de uma prestação (sujeito passivo). Neste paradigma, que se sustentava no princípio da liberdade humana, o juiz não podia interferir na relação, sendo mero espectador, porém acima das partes, assumindo a posição de órgão…

indistintamente, a Legislação e as regras. Também nessa abordagem, necessariamente a Justiça seria, por definição, igualitária. Palavras-chave: Justiça – Igualdade - Racionalidade – Princípios – Ética- Moral. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto buscar aceitabilidade e questionar o processo de julgamento que fere a ética e inquieta os envolvidos levando-os a um profundo questionamento sobre justiça no processo de aplicação do direito. O termo justiça designa um…

O limite da discricionariedade jurídica e a Hermenêutica jurídica Lenio Luiz Streck, em “O que é isto – decido conforme minha consciência?” faz uma análise das práticas judiciárias, deixando claro que a discricionariedade do juiz muito se distancia da opinião e dos conflitos pessoais deste mesmo juiz. O autor deixa claro isso quando diz que “o direito não é (e não pode ser) aquilo que o intérprete quer que ele seja, tampouco aquilo que o Tribunal, no seu conjunto ou na sua…

________________________________________ 2. A HERMENÊUTICA TRADICIONAL E A HERMENÊUTICA CONTEMPORÂNEA: O SURGIMENTO DE UM NOVO PARADIGMA HERMENÊUTICO A hermenêutica é tida, hoje, como uma teoria ou filosofia de interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua mera aparência ou superficialidade. A questão do significado está intimamente relacionada com a hermenêutica, palavra cuja origem grega é "hermeneia", estando atrelada à…

Lei n. 9.296/96, a fim de regulamentar a matéria. Essa norma que disciplina as interceptações das comunicações telefônicas prevê requisitos para que essa violação ao sigilo seja válida e lícita, entre os quais, a descrição com clareza da situação objeto da investigação e a indicação e qualificação dos investigados. Com isso surgem divergências em relação à admissibilidade dessa prova encontrada de maneira eventual, cuja autorização que deferiu tal medida não alcança essas situações…

conduta ofensora de bens jurídicos –, bem como a aferição de sua autoria. Colhem-se, portanto, na investigação, todos os elementos de convicção para a aferição de: a) se a conduta praticada pelo sujeito passivo da investigação está tipificada como crime (materialidade); b) se foi realmente o mencionado sujeito que perpetrou a conduta penalmente ilícita (autoria). Ato contínuo, concluída a persecução criminal, todo o álbum de elementos com potencial probatório, devidamente documentado…