Stj Conceitos E Objetivos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte.…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DIREITO FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. Itumbiara, março de 2012. FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. O Projeto

009/90, o imóvel residencial do casal ou entidade familiar é impenhorável. Não podendo ser penhorado para a satisfação das dívidas contraídas pelo casal ou entidade familiar, o STJ não restringe o conceito de família para fins de incidência da Lei 8.009/90. O STJ estende os contornos da Lei 8.009/90 não apenas ao conceito de “família” no seu sentido amplo. Mas a todas as espécies modernas de tipos familiares, como os imóveis de pessoas solteiras, separadas, divorciadas, viúvas. E…

STJ nega pedido para suspender trâmite de ação penal contra juiz O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido da defesa do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) para que o trâmite da ação penal instaurada contra ele fosse suspenso. Dessa forma, fica mantido, para esta segunda-feira (2/2), o seu interrogatório judicial. No caso, o juiz foi denunciado por falsidade ideológica em documento particular, invasão de

informatização – nosso atual momento. Era da globalização em que hoje se pode comprar qualquer produto por meio da internet, celular, etc. A importância dessa evolução histórica dos direitos do consumidor é que vamos observar que antes havia um conceito clássico de produção em que as partes discutiam entre si, as cláusulas do contrato, o pacta sun servanda (obrigatoriedade do que foi pactuado), que hoje não é mai compatível com a sociedade de massa. Daí que houve um movimento mundial…

dIREITO AMBIENTAL Conceito sobre meio ambiente, doutrina e jurisprudência Barbara Boechat Barros Sogayar Universidade Candido Mendes Prof: Luiz A. Barreto - Direito Ambiental 08/10/2013Meio ambiente Conceito O meio ambiente é comumente chamado apenas de ambiente, ele envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra, ou alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem…

Direitos da Personalidade: Conceito: são aqueles direitos atribuídos como fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, privacidade, integridade física, etc. CF/88: artigo 1º III, dignidade humana, artigo 5º V e X, direitos e garantias fundamentais. OBS: Todo Direito da Personalidade é Direito Fundamental, mas nem todo Direito Fundamental é Direito de Personalidade. CC/2002: artigos 11 ao 21. Características:  Absoluto – o Direito de Personalidade é oponível…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PONTO 01 Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de…

traz em seu corpo compilações a cerca conceito, do cabimento, bem como apresenta as características principais, previsão legal por ele alçados. PALAVRAS-CHAVE: Recurso Extraordinario; conceito, tramistação, efeitos, previsão legal, procedibilidade e natureza. SUMÁRIO Recurso extraordinário 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Hipóteses de cabimento 6 4.Previsão legal 6 5.Objetivo 8 6.Tramitação 9 7.…

ÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL | SMS-Segurança Meio Am… 18/10/12 Skip to content Home Downloads SMS-Segurança Meio Ambiente e Saúde Segurança Meio-Ambiente e Saúde, Segurança e Saúde no Trabalho, Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Riscos,tudo apresentado por mim, através de pesquisas em revistas, jornais etc. Segurança do Trabalho setembro 25, 2011 2 Subscribe O DESVIO DE FUNÇÃO, A SÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL No início de maio de 2009 foi publicada a…