Stj Conceitos E Objetivos

Desafios e Perspectivas do Direito de Famlia Contempornea Simone Galvo Amorim O amor paira acima das convenes sociais. Ea de Queiros. RESUMO Este artigo de reviso tem como objetivo analisar o tema Novos Contornos do Concubintato Desafios e Perspectivas do Direito de Famlia Contemporneo e, para realizao deste adotou-se a forma de pensar dos parmetros delineados pela Constituio Federal com base fundamentalmente na clausula geral de incluso de entidades familiares estabelecida no artigo 226…

(DOC. LEGJUR 117.7174.0000.5900) 4 - STJ. Consumidor. Contrato de compra e venda de máquina de bordar. Pessoa física. empresário individual. Fabricante. Adquirente. Vulnerabilidade. Conflito que envolve microempresária e empresa de considerável porte. Competência. Nulidade de cláusula eletiva de foro. Contrato de adesão. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CDC, arts. 2º, 3º e 54. CPC, arts. 94, 100 e 111. «... II – Da nulidade da cláusula de…

olhos à realidade; acima das frases, dos conceitos, impõem-se, incoercíveis, as necessidades dia a dia renovadas pela coexistência humana, proteiforme, complexa.” Carlos Maximiliano SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 Delimitação do Tema 7 2 Justificativa da escolha do tema 7 3 Importância do tema 7 4 Formulação da situação problema 12 5 Hipótese de incidência 13 6 Objetivos 13 7 Referencial…

estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na falsa representação da realidade fática em relação à pessoa, ao objeto do negócio ou ao direito, acarretando vício na vontade da parte que celebrou o negócio jurídico. b) Requisitos para a caracterização de erro (artigo…

Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Sumário Teoria geral dos recursos........................................................ 11 Recursos – conceito e princípios fundamentais............................................................. 11 Conceito de recurso: diferença entre recursos e ações impugnativas autônomas.......................................................... 12 Princípios fundamentais dos recursos cíveis.....................

Relação jurídica de consumo Conceito É a relação estabelecida entre um consumidor e um fornecedor com o objetivo de prestar serviços ou fornecer produtos. Temos que ter: I. Consumidor II. Fornecedor III. Serviço prestado / produto fornecido Com esses três aplicamos a regra de consumo e temos o consumidor. Em regra de um desses elementos descaracteriza a relação comercial, indo para relação trabalhista ou civil. Consumidor E toda pessoa que adquire ou utiliza…

DIVERGÊNCIA1 José do Carmo Góes2 RESUMO: Este artigo versa sobre os embargos de divergência, em uma visão panorâmica, com o seguinte formato: conceito e natureza jurídica, objetivos, principais efeitos, hipóteses de cabimento, conflito analítico e procedimento. Os embargos de divergência, referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo a corrente…

VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CRIME: Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos 1- ARTIGOS: do 260 ao 266 do Código Penal. Art. 260 → Perigo de desastre ferroviário CONCEITO: é a ação de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocar obstáculo na linha;…

O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou extra-judicial. O processo de conhecimento tem o objetivo de obter a certeza…

ÍNDICE I – Introdução......................................................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como consumidora.................