Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

A QUESTÃO REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente…

360453 Vistos, etc. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. A autora, atualmente com aproximados 50 anos (doc. de fls. 26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls. 38), como…

analisados outros pontos importantes da historia entre eles o casamento e suas espécies, a união civil, e suas correlações com o direito atual, conceitos sociológicos e jurídicos da família na contemporaneidade, a proteção da família na nova constituição. Foi necessário abordar também as novas regras configuradoras do direito de família no código civil, e fazer um breve relato sobre união estável e união homoafetiva. Para a realização deste foram usadas como método de pesquisa várias…

presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de inconstitucionalidade, para que se dê interpretação…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

primeiro capítulo a evolução da família quanto sua relação afetiva, delimitando seu conceito, sua formação, evidenciando os novos modelos atualmente existentes, diferentes dos convencionais, onde analisará as diferentes posturas adotadas com relação à união entre heterossexuais e homossexuais pela sociedade e o Direito Brasileiro e Estrangeiro frente aos preconceitos existentes. Pois o que se vê é a evolução do conceito de família como passar dos anos. Onde, antes, o poder se concentrava…