Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

Jurisprudência STJ - Civil - Relação homossexual - União estável - Reconhecimento - Emprego da analogia EMENTA CIVIL. RELAÇÃO HOMOSSEXUAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EMPREGO DA ANALOGIA. 1. "A regra do art. 226, § 3º da Constituição, que se refere ao reconhecimento da união estável entre homem e mulher, representou a superação da distinção que se fazia anteriormente entre o casamento e as relações de companheirismo. Trata-se de norma inclusiva, de inspiração anti-discriminatória, que não

alteração da posição relativa da mulher e aos novos padrões de relacionamento entre os membros da família. O crescente envolvimento da mulher em atividades externas, a liberação sexual, a constituição de relações íntimas e informais, além das uniões homoafetivas, expressassem as enormes quantidades de motivos que poderiam ser analisados para tentar-se explicar as mudanças nas relações familiares. São diversas as expectativas que cercam a família, sendo uma das mais importantes aquela a…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús

infraconstitucionais de modo a integrá-las ao sistema jurídico e a garantir a eficácia dos princípios fundamentais e supremos da Constituição. A partir desse ponto, por meio das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em relação à união e ao casamento homoafetivos, haverá o estudo do papel do Poder Judiciário na garantia da construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária que busca primar pelo princípio da dignidade da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FONTE DE APLICAÇÃO DAS UNIÕES ESTÁVEIS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS INTRODUÇÃO A reflexão feita neste trabalho visa a contribuir para a análise e os debates necessários ao tema e, almejando desenvolver o estudo de um assunto que o qual apenas recentemente emergiu-se no mundo jurídico. A defesa dos direitos dos homossexuais abrange vários temas jurídicos debatidos pela sociedade, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…

decisões dos tribunais que encorajaram a causa dos LGBTTTS. Vejamos alguns exemplos: Em uma decisão inédita, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu por unanimidade a legalidade da adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). O Tribunal de Justiça gaúcho havia considerado a união homoafetiva como uma família e autorizado que as duas crianças adotadas fossem registradas com os nomes das duas mães. O MP do Estado, porém, recorreu, levando o caso ao…