Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de…

.................... 6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................ 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais Homossexuais 7. Conclusão ........................................................................................... 8. Referências .................................................

MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do…

familiar era entendida como o casamento ou a união entre o homem e a mulher, sendo que o objetivo principal era a construção de uma família por advento de filhos. Porém, com a emersão do capitalismo e industrialização dos centros urbanos, ocorre à modificação da família tradicional, as pessoas acabam se unindo por diferentes tipos de relações. Nesse novo contexto familiar de diferentes tipos de união, é mais perceptivo à sociedade as uniões homoafetivas, ligadas por elos de amor,…

direitos homossexuais; e outro grupo era dos que acreditavam que a independência homossexual só seria possível se o movimento fosse articulado com a luta de outros grupos menores. Fleury (2010) comenta, sobre os grupos que se dividiram, que: A união só viria novamente contra um mal maior. Wilson Richetti, delegado de São Paulo, organizou, ainda em 1979, a operação Rondão que, durante dias, espancou e prendeu dezenas de homossexuais, travestis e prostitutas no centro de São Paulo.…

ou seja, todas as pessoas trazem um sentimento de pertencimento a determinado gênero. 5: O STF – Supremo Tribunal Federal em decisão unanime reconhece a união homoafetiva, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva torna praticamente os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na justiça e põe fim à

questões propostas: STF reconhece união homoafetiva por unanimidade (O Estado de São Paulo, 05/05/2011) Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna…

trata-se de pagamento de pensão no Pará para a companheira de uma segurada da Previdência Social que morreu no dia 21 de março de 2012. A companheira com nome não citado recorreu a Justiça Federal do Pará com provas de que a mesma mantinha uma união estável homoafetiva com a falecida. E devido a confirmação o juiz Emanuel José Matias Guerra determinou que o benefício devesse ser pago a partir de 8 de junho de 2012. Na sentença o juiz afirmou que “A Carta Política de 1988 consagra no…

responda as questões propostas: STF reconhece união homoafetiva por unanimidade (O Estado de São Paulo, 05/05/2011) Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna…

............................. pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16 INTRODUÇÃO O casamento é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas na maioria dos países é uma união socialmente sancionada entre um…