Status Libertatis

individualiza na sociedade e indica sua procedência familiar. 2) Estado Civil: conjunto de qualidades que indica quem é a pessoa na sociedade. Estado status - aferição: a) Política – nacionalidade; b) Familiar – parentesco, matrimônio; c) Individual – designativo sexual, idade, sanidade. Histórico Roma: - status libertatis; - status civitatis; - status familiae Ausência de qualquer deles implicaria em capatis diminutio. Características - Indivisível; - Indisponível; -…

ser sui juris -Liberdade era vista como o valor maior -Se não é livre, é RES: escravos e seres disformes CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS -Livres e escravos -Cidadãos e não cidadãos – latino e peregrino -Paterfamilias – sui juris e alieni juris STATUS LIBERTATIS -Escravos não tinham caput (cabeça) -RES – o rei tinha domínio absoluto perante “ele” Como se tornava escravo? -Filho de escravo...escravo é -Prisioneiros da guerra eram levados de volta a roma como escravos -Deserção – fugir da…

visam a proteção da efetividade do processo toda vez que ocorra situação da qual se depreenda, por exemplo, o fumus comissi delicti,consistente na existência do crime e nos indícios de autoria do crime, bem como hipótese que caracterize periculum libertatis, ou seja, visa garantir a aplicação da lei penal em virtude da fuga do agente; - A Liberdade Provisória, com ou sem vinculação, que pode consistir em assunção de outras obrigações, como comparecimento aos atos da persecução penal; -…

finalidades a ele atribuídas. A fim de que a prisão processual seja decretada exige-se que estejam preenchidos dois requisitos, o fummus commissi delict (verossimilhança na materialidade do fato criminoso e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco que a liberdade do acusado traz ao processo). Sendo este último dividido em quatro espécies: aplicação da lei penal, conveniência da instrução, garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica. O que era a exceção se…

processuais penais que possuem íntima relação com o direito penal, refletindo diretamente na punição ao réu. Em virtude disso, a doutrina busca classificar as normas processuais em: NORMAS PROCESSUAIS PENAIS MATERIAIS: trata de temas ligados ao "status libertatis" do acusado, e devem estar submetidas ao principio da retroatividade benéfica; NORMAS PROCESSUAIS PENAIS PROPRIAMENTE DITAS: por essas serem vinculadas ao procedimento, aplicam-se de imediato e não retroagem, mesmo que…

Romana Adquire-se por nascimento ou causas posteriores. Perdia-se a cidadania romana pela perda de liberdade, condenação ao desterro ou castigo em virtude de falta grave. Status e Capitus Deminutio Status = Situação jurídica do homem em face da liberdade (Status Libertatis), da cidadania (Status Civitatis) e da família (Status Familiae). Em relação ao Estado Romano, o ser humano devia ser livre e cidadão. Em relação à família, devia ser membro de uma família. A mudança nessas…

personalidade, os romanos tratavam isto da seguinte forma; para ser considerado uma pessoa ou um cidadão era necessário a nascimento com vida, vida extrauterina e forma humana. Para se ter capacidade jurídica plena, era preciso possuir status civitatis (cidadão romano), status libertatis ( ser livre) e sui iuris ( ser independente no seio da família). No campo do direito das obrigações, os romanos substituíram as responsabilidades pessoal e corporal dos devedores pela responsabilidade…

2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I - contra criança ou adolescente; II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Objetividade Jurídica  A liberdade pessoal, com especial realce conferido ao status libertatis.  Busca evitar que a pessoa humana seja submetida à servidão e ao poder de fato de outrem. Tipo Objetivo  Consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O indivíduo é posto sob o domínio de outrem, que pode dele…

Romano, era necessário: ser livre (status libertatis); ser cidadão romano (status civitatis); ser independente do pátrio poder (status familiae). Para uma melhor compreensão, faz-se necessária à análise dos três requisitos acima mencionados, esquadrinhando três elementos: a liberdade (status libertatis), a cidadania (status civitatis) e a situação familiar (status familiae). Esses três status fazem parte do status civilis, o qual, juntamente com o status naturalis integram uma…

de assistência média 15. vigilância armada e/ou presença de armas na fazenda 16. ausência de registro em CTPS O bem jurídico tutelado entre os crimes contra a liberdade pessoal e não entre os crimes contra a organização do trabalho, é o status libertatis (liberdade individual), liberdade pessoal.