Status Libertatis

2013 21:01 - Da pessoa física no direito Romano - Personalidade jurídica, capacidade jurídica e capacidade de fato; Requisitos para a personalidade jurídica Ser livre - Ser cidadão romano Os estados da Pessoa Física Status libertatis - Status civitatis Status familias - Parentesco - Domicílio - Causas extintivas da capacidade. Para que seja sujeito de direito na sociedade romana: - Exista para a ordem jurídica -> para que ele exista temos requisitos: 1-…

possuem competência constitucional para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou quaisquer outras hipóteses, salvo as prisões em flagrante delito, uma vez que a Constituição Federal reservou ao Poder Judiciário a função de zelar pelo status libertatis individual, nos termos do art. 5.°, LXI (2). • determinar a aplicação de medidas cautelares, tais como indisponibilidade de bens, arrestos, seqüestro, hipoteca judiciária, proibição de ausentar-se da comarca ou do país. •…

mitolo­gia grega que esconde a rica plumagem e expõe as entranhas. A tenta­tiva de gerar condições de abundância para a reprodução biológica fez com que o labor, atividade na qual os homens produzem e reproduzem as condições de sobrevivência, adquirisse um status impensável na vi­são tradicional. É como se todos os homens e toda a sociedade, ao pri­vilegiarem o econômico, acabassem originando uma situação geral de escravização, o fim da liberdade necessária para a constituição de um…

possuem competência constitucional para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou quaisquer outras hipóteses, salvo prisões em flagrante delito, uma vez que a Constituição Federal reservou ao Poder Judiciário a função de zelar pelo status libertatis individual, nos termos do art. 5º, LXI.”(grifo nosso) Portanto, dentre as competências previstas no §2º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos respectivos Regimentos Internos das Casas Parlamentares, não consta o…

particulares. Divisão baseada no sujeito  Ius commune: regra geral para casos comuns.  Ius singulare: regras válidas somente para uma categoria de pessoas, grupos ou situações específicas. Institutos principais      Capacidade jurídica: status libertatis, civitatis e familiae; Direito de família Patria potestas Casamento Divórcio    Dote Tutela e curatela Sucessão Posse e propriedade Delitos         Noxa :prejuízo, dano, delito, crime… Limitação à vingança…

uma vez que ficou devidamente comprovada a atipicidade da conduta do paciente e, após comunicado, o juiz não concedeu de ofício a ordem de Habeas Corpus; e também o periculum in mora uma vez que o paciente encontra-se impedido de gozar do seu status libertatis, um dos mais importantes direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna. IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) Seja concedida a liminar no Habeas Corpus; b) Eventualmente, não sendo concedida a liminar,…

(proporcionalidade). A limitação da potestade punitiva se faz necessária no momento da constituição de um sistema penal, e quando se aplicam ou se executam as sanções, com um conteúdo de garantia de proteção do cidadão frente ao Estado, ou do status libertatis frente ao direito de punir. Por isso, sanção legal não é só a prevista numa norma legal, mas a pena com origem legítima e necessária à reprovação da conduta. 4. Efeitos e garantias A adoção do princípio da legalidade reflete uma…

sepultamento [03]. Importa destacar, todavia, que os gregos não admitiam a pertinência de direitos humanos a todos os membros da sociedade, mas tão-somente àqueles possuidores do status de cidadãos. Os escravos, por exemplo, não eram considerados pessoas no contexto social grego, pois eram despidos de sua liberdade (status libertatis) e da possibilidade de adquirirem bens. Eram tratados como meras coisas, integrantes do acervo patrimonial de algum cidadão, que poderia lhe dar qualquer…

presumida pode se configurar com ou sem declaração de ausência (arts. 6° e 7° do CC). Na Antiga Roma, a capacidade e a personalidade da pessoa se extinguiam com a morte e ainda com a aplicação da capitis deminutio maxima, que consistia na perda do status libertatis em vida, cabendo aos parentes do falecido declararem a qualquer magistrado ocorrência do óbito. Na Idade Média, o direito vigente dispunha sobre a morte civil. Mesmo em vida, as pessoas poderiam ser impedidas de exercer seus…

...................................21 2.3 Requisitos genéricos para a imposição de medidas cautelares..................22 2.3.1 Fumus comissi delicti.......................................................................22 2.3.2 Periculum in libertatis.......................................................................23 2.4 Prisão processual cautelar...........................................................................24 2.4.1 Prisão em flagrante....................................