Status Libertatis

cidadão, não simplesmente a liberdade de ir e vir, mas o simples ideal de liberdade, de decidir por escolha própria abandonar um emprego que não lhe agrada, ou onde seus direitos básicos estão sendo usurpados. Segundo Capez o artigo protege o “status libertatis” e não somente contra um cárcere efetivo de paredes o texto “redução a condição análoga a de escravo” apresenta com clareza que os direitos de escolha do indivíduo estão sendo oprimidos, submetidos à vontade de outro agente. A…

indivíduo dotado de três status, quais sejam status libertatis, status civitatis, e o status familiae. Aquele que não detinha liberdade, como os escravos, não possuía nenhum outro status, não sendo considerado cidadão romano, nem podia contrair matrimônio nos termos da lei vigente, vez que não era dotado de personalidade, embora fosse humano. Dessa forma, para se ter aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos, o Direito Romano exigia a comunhão dos três status na sociedade: o…

antecedentes, com ocupação lícita, e tendo comparecido a todos os atos do processo, como garantia do Estado Democrático de Direito, especialmente a não presunção de culpabilidade, disposta na Carta Fundamental de 1988, pelo que se tem que a regra é o status libertatis do indivíduo, a prisão processual, a exceção. Termos em que Pede Espera Deferimento, E Justiça. Lagoa do Ouro, 15 de maio de 2010 advogado OAB

as mulheres púberes que ficam sob tutela perpetua. Curatela; os loucos, os pródigos e os menores de 25 anos. 76 – Que é a “capitis deminutio”? R: são “status” da pessoa, podendo ser de três espécies; máxima, media e mínima. 80 – Quais são os três tipos de “status” do Direito Romano? R: “status libertatis”, “status civitatis” e “status familiae”. 81 – Que é necessário para que um ser humano tenha plena capacidade de Direito em Roma? R: é necessário a “caput” perfeita…

à educação, às profissões, à propriedade e até à chefia da família quando se tornavam viúvas. Todavia, com a desestruturação do modelo feudal de produção e com o início do Renascimento, retomou-se o direito romano3, que levou a um retrocesso do status adquirido pela mulher, culminando na famigerada caça às bruxas levada a cabo pela Igreja Católica no século XV. É a partir das grandes revoluções do século XVII e XVIII e da maior participação política e profissional das mulheres, que houve novas

fumus boni iuris, que no Direito Penal nada mais é que a justa causa, ou seja, a prova da existência do crime, e a prova de que é o acusado o autor do mesmo, ou que ao menos existam indícios que apontem para tal. Outro requisito é o periculum libertatis, também conhecido como periculum in mora, que se subdivide em duas categorias; a da Cautelaridade Social, que compreende as hipóteses de garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica; e a da Cautelaridade Processual, que por…

vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal, ou seja, perfeição orgânica para continuar a viver. Em alguns casos, todavia, se antecipava o começa da existência para a data da concepção. A pessoa, ainda devia reunir o status libertatis, o status familiae e o status civitatis. Na Idade Média, influenciado pelo Cristianismo, no século XII chega-se ao consenso de que o sentido de pessoa está em um ser completo, independente e intransferível, persona como per se una.…

índole constitucional, que visa à reparação de um erro (injudicando ou in procedendo) judiciário consagrado em uma decisão judicial. (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 1038) Tem por finalidade, corrigir uma injustiça e restabelecer o status libertatis e/ou status dignitatis de quem foi condenado indevidamente. NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica da revisão criminal é de uma ação autônoma de impugnação regida pelo processo de conhecimento, constitutiva negativa,…

concepção da dignidade da pessoa humana passou por um processo de racionalização, restando mantida a noção fundamental de que todos os homens eram iguais em dignidade e liberdade. Entretanto, foi através de Kant que a dignidade da pessoa humana atingiu status de maior relevância, haja vista a rediscussão feita por ele no relativo ao conceito de pessoa. O renomado autor defendia a idéia de que somente os seres humanos racionais têm a faculdade de autodeterminação e a capacidade de agir…

STATUS FAMILIAE Status libertatis – livre/escravo/ingênuo/liberto. Status civitatis – cidadão romano/latino (veteres/coloniarii/junianos) /peregrino (ordinário/dediticios). Status familiae – sui iuris/alieni iuris. Gens (descendentes de um antepassado comum lendário do qual recebiam o nome gentílico que os unia. Familia proprio iure: conjunto de pessoas que se encontram sob o pátrio poder de um pater famílias. Familia natural (família em sentido estrito): constituída pelo…