Societário E Fiscal

planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões:

contábil do que fiscal”, justificou. A Receita Federal voltou a prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 1.397, publicada no último dia 18. A norma estabelece um novo sistema de cobrança de Imposto de Renda para as companhias que distribuíram a acionistas parte dos lucros que deixaram de ser tributados por causa de mudanças nas regras de contabilidade. Até 2007, as empresas pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro…

ganhos no exterior, autorizadas pela legislação tributária, etc. Para determinação do lucro real, o lucro líquido depois de ajustado pelas adições e exclusões previstas pela legislação, poderá ser reduzido em até 30% pela compensação de prejuízos fiscais. Cap. 2 pag 58 – 82 4) A industrialização se caracteriza por meio de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento , o acabamento, a apresentação ou a finalidade o produto, ou implique o aperfeiçoamento para o…

Mackenzie, LLM em Direito Societário pelo IBMEC, atua na área de Direito Societário, Contratual e Operações monitoradas pelo BACEN, no MCF Advogados e Consultores Artigo - Federal - 2004/0687 Direito Empresarial: Sociedade de Propósito Específico (SPE) - Aspectos societários, contábeis e fiscais Sheila Felix de Oliveira* Ronaldo Apelbaum* Avalie este artigo A proposta do presente estudo é comentar, em linhas gerais, os aspectos societários, contábeis e fiscais da Sociedade…

realizadas por ele, o que de plano afasta o dolo. Sobre o dolo, ou sua ausência, em crimes contra a ordem tributária, assim têm decidido os nossos Tribunais: "Crime Fiscal. Artigo 1º, inciso II da Lei 8.137/90. Não comprovação da materialidade. Denúncia e sentença que se basearam apenas e exclusivamente em notificações fiscais expedidas contra o apelante. Ausência do dolo específico, indispensável em sede de crimes contra a ordem tributária. Recurso provido para absolver o apelante…

15 6. Deliberação dos Sócios 20 7. Conselho Fiscal 22 8. Dissolução da Sociedade 24 9. Conclusão 25 Bibliografia 26 RESUMO O presente estudo trata dos aspectos gerais relacionados ao tipo societário previsto no código civil brasileiro, no livro II do direito de empresa, nos artigos compreendidos entre os artigos 1052 e 1087

DIREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO AUTOR: JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Direito Societário Avançado INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 1. SOCIEDADES LIMITADAS .................................................................................................................................... 5 2. COMPANHIAS FECHADAS E…

dos sócios pelas obrigações sociais, em que figuram três tipos societários principais: sociedade ilimitada; sociedade mista, sociedade limitada sendo esta de interesse deste referido estudo. Sendo que, na Sociedade Limitada, todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. 1 Conceito e Legislação da sociedade limitada A sociedade limitada surgiu diante da urgência de se desenvolver um tipo societário que possibilitasse à pequena burguesia europeia,…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Caracteriza-se por ser uma sociedade empresária híbrida, na medida em que contém elementos comuns a dois tipos societários distintos: a sociedade por ações e a sociedade em comandita simples. Da administração social e responsabilidade dos administradores Apenas o acionista pode exercer a administração social, respondendo de forma subsidiária, em caráter solidário com os demais sócios e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Os diretores…

trabalho com a finalidade de demonstrar as vantagens da constituição de uma holding familiar para o controle patrimonial de uma família, demonstrando uma economia na carga tributária e um planejamento sucessório mais seguro. Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime de Tributação 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade…