Societário E Fiscal

Trabalho de Direito Empresarial Uma análise dos principais tipos societários: Sociedade Simples e Sociedade Empresarial (LTDA, Comandita por Ações, Nome Coletivo, Anômima e comandita simples). As modalidades de constituição de sociedades empresárias são juridicamente estabelecidas pelo Código Civil, devendo na sua constituição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); Sociedade…

exterior, mais precisamente em paraísos fiscais, onde se beneficiam de privilégios tributários (redução de impostos ou ate mesmo isenção dos mesmos). Isto não pode ser generalizado como sinônimo de uma atividade ilegal, mais sim como planejamento ou investimento. Apesar de que o simples fato de uma empresa ou ate mesmo pessoa física ter investimentos em paraísos fiscais, ser visto como crime de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. Quanto maior a carga fiscal de um pais maior o…

Crimes Societários No âmbito dos crimes societários – ou seja, aqueles delitos praticados por uma ou mais pessoas, na qualidade de mandatários ou representantes legais de uma pessoa jurídica – por vezes o Ministério Público oferece a “denúncia genérica”. Trata-se de peça processual assim chamada porque no bojo dela os fatos criminosos são imputados a todos os gestores da pessoa jurídica, sem que se faça qualquer individualização das suas respectivas condutas. Art. 177 - Promover a…

SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA: QUAL A MELHOR OPÇÃO? BREVE COMPARATIVO QUANTO À ESTRUTURA E APLICAÇÃO DE CADA UM DESTES TIPOS SOCIETÁRIOS Nicole Mattar Haddad Terpins 1 INTRODUÇÃO Um dos dilemas vividos pelos empresários quando da constituição ou ampliação de sua empresa, é a opção pela forma societária mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima ou sociedade limitada? Isto porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas,…

instrumentos fornecidos pelo direito e pela administração, bem como por outras disciplinas do conhecimento, para o bom funcionamento da empresa. 1. Considerações gerais As sociedades empresárias devem adotar um desses tipos societários: sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. Já as sociedades simples devem adotar um desses tipos: sociedade…

principais políticas contabilísticas adoptadas ................................. 4 5. Estrutura do Relatório de Gestão e do Relatório do Governo Societário .................................. 5 5.1 Relatório de Gestão ............................................................................................................. 5 5.2 Relatório do Governo Societário ......................................................................................... 7 6. Breve referência a eventuais…

duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Como citado a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e…

Departamento Societário O Departamento Societário é responsável em orientar, planejar e assessorar o empresário nas questões legais e societária na constituição empresarial, bem como pela manutenção da pessoa jurídica nas repartições públicas federais, estaduais e municipais. O nosso objetivo é fornecer aos nossos clientes as soluções mais eficientes e adequadas para os seus negócios e planos de investimento. Principais Serviços Contábeis: Registro e constituição de empresas…

reversa, que permite o aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa apurada em períodos anteriores a incorporação. Este trabalho acadêmico pretende apontar as razões que conduzem à realização das operações de incorporação societária reversa. Serão abalizados os institutos de reorganização societária, a definição e os reflexos fiscais da incorporação reversa. Na última parte do trabalho será abordado o tratamento tributário do prejuízo fiscal e da amortização do ágio nas…

FCONT 2.1 CONCEITO O controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é um programa eletrônico, instituído pela Instrução Normativa SFB n°949/2009, para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do 2° do artigo 8° do Decreto-Lei n°1.589/1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT). Trata-se de uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas…