Direito - sociedade comand. off shore

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Caracteriza-se por ser uma sociedade empresária híbrida, na medida em que contém elementos comuns a dois tipos societários distintos: a sociedade por ações e a sociedade em comandita simples.

Da administração social e responsabilidade dos administradores

Apenas o acionista pode exercer a administração social, respondendo de forma subsidiária, em caráter solidário com os demais sócios e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

Os diretores são nomeados, sem limitação de tempo, no estatuto da sociedade, e somente podem ser destituídos por deliberação de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital social.

Em razão da qualidade de sócio dos administradores, o diretor destituído ou exonerado continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.

Nome empresarial

Pode usar firma ou denominação, com o aditivo “comandita por ações”. No primeiro caso, só constarão os nomes dos sócios que ficarão solidária e ilimitadamente responsáveis pelos encargos sociais.

Restrições:

A LSA estabelece algumas restrições em relação a esse tipo societário:
• não pode possuir Conselho de Administração;
• não pode emitir bônus de subscrição;
• não comporta administração ou gerência de quem não seja acionista.

Limitações da Assembléia Geral

Sem o consentimento dos sócios-diretores, a assembléia geral não poderá:

a) mudar o objeto social;
b) prorrogar o prazo de duração da sociedade;
c) aumentar ou diminuir o capital social;
d) emitir debêntures;
e) criar partes beneficiárias nem aprovar a participação da sociedade em grupos de sociedades.

SOCIEDADES OFF-SHORE

Ensina Fábio Belotte Gomes (in Manual de Direito Comercial, p. 133):

“Como regra geral do direito societário e observadas as exceções legais, as sociedades regem-se pelas leis vigentes na localidade de sua sede. Tendo em vista esse princípio, desde a Antiguidade, mercadores passaram a constituir empresas em