Sociedade Subsidiaria Integral

Cíveis e comerciais » Penal » Trabalhista » Geral » Administrativo » Previdenciário » Família Feeds RSS Salário Mínimo Endereços úteis Contestação em Reclamação Trabalhista, por negativa geral e aduzindo o descabimento de responsabilidade subsidiária pela Segunda Reclamada, invocando o Enunciado 331, inciso III, do TST AumentarDiminuir Maria Amélia Gallão Advogada em Jundiaí - SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA **** VARA DO TRABALHO DE *****.…

Real. Nas assembléias gerais de acionistas do Santander Brasil e do Banco Real realizadas em agosto de 2008, foi aprovada a incorporação pelo Banco Santander (Brasil) S.A. das ações de emissão do Banco Real, passando o Banco Real a ser uma subsidiária integral do Santander Brasil. Naquele momento, o Banco Real era o quarto maior banco privado do Brasil em quantidade de ativos. Em 30 de abril de 2009, o Banco Real foi incorporado pelo Santander Brasil e foi extinto como pessoa…

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Tem-se por certo o entendimento de que todas as espécies de sociedades empresárias necessitam preencher certos requisitos ou pressupostos de caráter fundamental para que o ato constitutivo seja possível. 1. Affectio societatis: De acordo com o conceito dado por Rubens Requião no “Curso de Direito Comercial”, a sociedade se forma pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas que se propõe unir os seus esforços e cabedais para

credenciamento é indicada para as pessoas físicas, as empresas públicas ou sociedades de economia mista, as entidades sem fins lucrativos e, também, para as pessoas jurídicas que se enquadrem nas situações abaixo indicada: 1. Obrigadas a apresentar, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); 2. Constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, bem como suas subsidiárias integrais; 3. Habilitadas a utilizar o Despacho…

inferior ao necessário para o desenvolvimento do objeto social. Para obter os recursos faltantes, a companhia recorre a expedientes como empréstimos feitos pelo próprio controlador. Este em vez de subscrever novas ações, contrai empréstimo com a sociedade, para apresentar-se, em caso de falência, não como acionista, mas como credor preferencial. Mesmo quando não há empréstimo, pode ser atribuída responsabilidade ao controlador em caso de subcapitalização, fundada no fato de configurar…

Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca do tema é se, diante do inadimplemento das obrigações de…

e entre os demais fatores acertam indeterminadamente qualquer área do planeta. Todavia, se toda a sociedade em diversas áreas do mundo se conscientizar e cuidar por esses princípios, haverá de certa maneira um progresso significativo para as melhorias em tal fato presente. Pois, quase todos os problemas presentes ou até mesmo citados estão associados à adequação e aplicação para consumo da sociedade. Em verdade, a constituição brasileira de 1988 deu enfoque ao seu caput do art. 225…

À EDUCAÇÃO  1. CONCEITO Conceitua-se educação como “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social”. O processo educacional visa à integral formação da criança e do adolescente, buscando seu desenvolvimento, seu preparo para o pleno exercício da cidadania e para ingresso no mercado de trabalho. Educação infantil é duplamente protegida pela Constituição Federal de 1988:…

do principal das debêntures. A amortização tem o mesmo efeito econômico do resgate parcial, com a vantagem de se evitar a prática do sorteio. No primeiro caso, abate-se parte do valor nominal de todas as debêntures, e no último, é abatido o valor integral de parcela das debêntures emitidas. A amortização, desde que prevista na escritura de emissão, também pode ser promovida por ato unilateral da companhia emissora. Existem alguns tipos específicos de amortização, como por exemplo:…

agir (legal ou contratual). Responsabilidade de incapazes Incapazes não podem ser responsabilizados (extra contratualmente), em regra. Porém ele pode responder nas hipóteses do art. 928, subsidiariamente. Em regra, a responsabilidade do menor é subsidiaria, mas também pode ser solidaria (enunciado 40 do CJF). A responsabilidade dos incapazes, no caso da indenização, vai está limitada aos alimentos deste (enunciado 39 do CJF), ou seja, o juiz poderá determinar uma “indenização…