Na D Cada De 80

HISTORICO- EIRELI Nos anos 80, muitos países já tinham regramentos específicos para sua sociedade unipessoais. As possibilidades no Brasil foram discutidas durante alguns anos no meio jurídico enquanto havia uma discussão sobre possível implementação em nosso pais, tendo como vista as atividades das empresas de menor porte por ser exercida numa sociedade limitada denominada sociedade simples ou de responsabilidade limitada classificadas com micro ou pequenas empresas, conforme a receita de variação brutas anual, que possuíam seus quadros societários necessariamente dois ou mais sócios.Não a necessidade basicamente do meio acadêmico ou jurídico, para poder perceber que muitas das empresas que foram constituídas com um sócio ou mais, sem nenhum interesse de se associar. Na verdade o empreendedor incluiu sócio apenas para constituir uma sociedade e eliminar responsabilidade diante de obrigações empresarias assumida pelas pessoas jurídicas. Um dos motivos que induziu a criação de forma empresarial unipessoal enfraquece as laranjas da nossa sociedade. Decorrente do tempo foi avaliada as vantagens de criar a sociedade unipessoal. Nos anos 80 a inclusão da sociedade unipessoal estava em debate mais acabou desprezada no ordenamento jurídico. Nos anos 90 ela foi revigorada a proposta de criação, o Conselho da Comunidade Européia em 1989 padronizou as regras sobre as sociedades unipessoais em toda a Europa. A possibilidade de se incluir no código civil foi sugerido na…

Direito Empresarial Lei 12.441/2011 EIRELI No, dia 12 de julho de 2011, após dois anos trâmite legislativo, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). Na década de 80, era certo que a sociedade unipessoal seria incluída no estatuto da microempresa, mas em seguida foi adiada esta possível inclusão. Nos anos 90 a proposta de criação…

1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não…

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

EIRELI – (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Da Pesquisa Referente ao Assunto: Ao longo os anos, a ideia de sociedade unipessoal foi evoluindo, antes não sendo aceita a autonomia patrimonial do “sócio único” de uma empresa, hoje já existe, depois de várias modificações. E Lei 12.441/2011, instituiu a EIRELI, que passa a dar segurança para qualquer um que opte pela atividade empresarial individual, tendo em vista que tal decisão não mais implicará em colocar em risco todo…

INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL SALVADOR 2015 BEATRIZ BRANDÃO CAROLINE BACELAR MARIANA VILAS BOAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL Trabalho acadêmico apresentado a Universidade Católica do Salvador como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Empresarial. Professor: Benedito Anjos Salvador/Bahia 2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova pessoa jurídica de direito privado,…

adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4 Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; 5 Responsabilidade do EIRELI; 6 A falência do antigo empresário individual; 7 Conclusão; Notas de referência; Referências Bibliográficas. 1. Introdução A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada,…

X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI para o Brasil e a Sociedade Unipessoal de Quotas – SQU para Portugal Brasil e Portugal contra o trabalho informal Helder Alex de A. Bertalia Gestão Financeira (FATEC – Bragança Paulista) X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil OBJETIVOS – Estudo de caso comparativo. – Obtenção…

Lei ordinária federal n. 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). No meu sentir, é uma vitória da lógica, da democracia e da sociedade. Ademais inúmeros países já possuem regramento específico para sociedades unipessoais, desde a década de 80. Explico a razão do meu entusiasmo. Durante algumas décadas se discute no meio jurídico as vantagens de se criar a sociedade…

a melhor interpretação, visando alcançar a real intenção do legislador ao criar a “EIRELI” (Empresa Individual de responsabilidade Limitada). Palavras-chave: Empresa. Natureza Jurídica. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Sócio. Responsabilidade. Sumário: Introdução. 1. Evolução histórica do tema. 2. Características da “EIRELI”. 3. Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica da “EIRELI”. 4. Melhor interpretação do tema. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho…