adoção por casais homoafetivo

OBJETIVO GERAL Demonstrar que o processo de Adoção homoafetiva está devidamente equiparada a Adoção tradicional(casal heterossexual). 5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS - Analisar a visão da homossexualidade na sociedade brasileira; - Verificar a visão da família na cultura no Brasil; - Analisar a modificação evolutiva do processo de adoção. 6 JUSTIFICATIVA Acreditamos que a apresentação desse projeto tem como objetivo principal mostrar que é possível realizar o processo de adoção constituído por pares homo afetivos, pois este formato de família já é reconhecido como uma entidade familiar merecedora da proteção Estatal. 7 REVISÃO TEÓRICA Defende a quebra do preconceito de uma criança ser adotada por homossexuais. (Maria Berenice Dias) Defesa da Adoção para homossexuais do ponto de vista da definição de família segundo a Lei. (Maria Helena Diniz) Sabe-se que a família brasileira evoluiu muito nos últimos tempos, antigamente era constituída exclusivamente pelo casamento, o pode familiar era exercido pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. Dentre as várias transformações ocorridas, pode-se destacar o surgimento e o reconhecimento de novas entidade familiares, como as famílias formadas a partir da união estável, as famílias monoparentais, família unipessoal e de casais homoafetivos, a divisão do poder familiar e a igualdade entre os cônjuges. De todas essas transformações, talvez a que gera maior polêmica seja a união entre pessoas, do mesmo…

PUC-SP - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO RODRIGO SADI “A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA” São Paulo 2012 RODRIGO SADI A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito. ORIENTADOR: Marcus Elidius…

tributários e previdenciários. Porém, existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo: a responsabilização do empresário por meio dos bens particulares como carro, terrenos, etc. Alternativa para quem desejasse abrir uma empresa regular, mas que objetivasse ter o controle da mesma seria constituir uma sociedade em que uma pessoa deteria 99% das ações, o dono de fato da empresa, e o 1% restante pertenceria a alguém qualquer, apenas para cumprir uma…

responsabilização do empresário por meio dos bens particulares como carro, terrenos, etc. Alternativa para quem desejasse abrir uma empresa regular, mas que objetivasse ter o controle da mesma seria constituir uma sociedade em que uma pessoa deteria 99% das ações, o dono de fato da empresa, e o 1% restante pertenceria a alguém qualquer, apenas para cumprir uma exigência legal, de cunho burocrático. É um recurso usado para limitar a responsabilidade do proprietário. A solução…

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Curso de Direito Direito Empresarial II EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Aluno: André carlos da silva lins JOÃO PESSOA-PB Agosto/2011 1. INTRODUÇÃO “EIRELI” é a abreviatura de “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, que é o novo tipo de pessoa jurídica que será admitida no Direito brasileiro após a vigência da Lei 12.441, publicada em 12 de julho de 2011, a qual alterará alguns dispositivos do Código…

grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. Constitucionalmente temos nos artigos 226 e 230 da Carta Magna de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [....] § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…

da internet, juntamente com algumas observações feitas pelas acadêmicas sobre o assunto, tem por objetivo transcorrer acerca dos princípios que regem o ramo do direito de família, escolhendo três deles, a fim de aprofundar o entendimento. Antes de tudo, importante compreender o entendimento do termo “família” atualmente. O Direito de Família deve ser analisado sob o aspecto constitucional, pois assim poderá se verificar um novo tratamento a este ramo do direito, um tratamento das pessoas…

Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica sem colocar em risco seus bens particulares. Apesar de ser uma pessoa jurídica, a empresa…

O tratamento normativo do Empresário no Código Vigente Posted by nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo…

realidade social das décadas anteriores. Essas fortes mudanças que este grupo têm vindo a sofrer, surgem deste modo novas formas de família, ou seja, novas famílias composta de formas a que a sociedade não estava habituada a observar. Segundo a antropologia, existem 3 tipos básicos de família: tradicional, nuclear e pós-moderna. A tradicional era aquela família geralmente numerosa, centrada na autoridade do patriarca, mais comum até a primeira metade do século passado (sec. XX).…