Sociedade Subsidiaria Integral

empregados na recuperação judicial da empresa, sendo um rol exemplificativo e não exaustivo: concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigentes; alteração do controle societário; substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou…

analisar balanços tem se tornado uma necessidade para grande número de pessoas, inclusive para aquelas que desejam se relacionarem com uma determinada empresa. Fornecedores, clientes, bancos comerciais, bancos de investimentos, sociedade de crédito imobiliário, sociedade financeira, corretores de valores e público investidos, correntistas, dirigentes e o próprio governo são exemplos de beneficiados com a análise das demonstrações contábil. 2. Objetivos Diversos fatores podem influenciar na

ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também aos empregados, consumidores, credores, e toda a sociedade. Os interesses dos devedores em crise e dos credores conflitam e devem ser equacionados em instâncias até agora inexistentes no direito brasileiro, como a assembleia geral dos credores, e por meio de instrumentos jurídicos como o…

Fazenda Pública SUM-58 PESSOAL DE OBRAS - Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50). SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA.…

determina que a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação é responsável pelos tributos devidos pelas respectivas empresas até a data da sucessão. O objetivo é o de atribuir responsabilidade tributária à sociedade empresarial resultante de alterações (fusão, cisão, transformação etc.). Ressalva-se que a maioria dos doutrinadores critica a inclusão da transformação entre as hipóteses de sucessão empresarial, pois a simples transformação…

Conforme art. 47 da Lei de Falimentar a recuperação judicial é uma alternativa legal para a empresa vencer suas dificuldades com o fim de evitar a falência, pois caso esta ocorra o prejuízo será de todos, devedores, credores, trabalhadores, ou seja, da sociedade como um todo. Moldada para atender as peculiaridades da crise enfrentada pela empresa, a recuperação judicial não se restringe à simples satisfação de credores, ou ao saneamento da crise econômica, e sim, busca à…

limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o outro sócio com 10% ou menos, ou seja, servia apenas para regularizar uma situação de direito, quando na verdade de fato a empresa pertencia apenas a uma pessoa. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário…

Aula 29 ao vivo – Terça 25/8/2015 – Responsabilidade Tributária– Prof. Cláudio Carneiro RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Elementos do Fato Gerador integral Objetivo Subjetivo (aqui está a RT) Contribuinte OU Responsável Por Substituição Progressiva Regressiva Por Transferência Por infração Pe B??? Por sucessão Espacial Temporal Quantitativo Contribuinte e Responsável – SEMPRE será um ou outro; não há como haver, sobre o mesmo FG, uma pessoa sendo contribuinte e responsável. Pode haver…

empresas combinadas anteriormente existentes. O pagamento se dá através da troca de ações entre os acionistas controladores. Já no purchase, o parâmetro básico para o reconhecimento dos ativos líquidos da sociedade investida é o valor de mercado. A forma de pagamento na aquisição da sociedade investida é realizada, principalmente, em moeda corrente. DEFINIÇÕES O conceito contábil refletido no parágrafo 1 do Accounting Principles Board Opinion Nº 16 (APBO 16), enfatiza a união de…

CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, e, na qualidade de litisconsorte(responsável subsidiária) contra SEGURADORA DO SEGURO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem fática e…