Sociedade Subsidiaria Integral

Avaliação de investimentos permanentes (participações societárias em outras sociedades) • Reestruturações societárias • Consolidação de demonstrações contábeis 2 Avaliação de investimentos permanentes (participações societárias em outras sociedades) 3 Conceitos introdutórios De acordo com o disposto na literatura contábil, a avaliação das participações societárias permanentes em outras sociedades é feita com base em três métodos: • Avaliação pelo método do…

públicas, sociedades de economias mista e fundações mantidas pelo Poder Público; XVIII - A Administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei; XIX - Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação publica; XX - Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias…

Direito Tópicos Especiais de Direito Empresarial Exercícios: 1) Definição: Sociedade Anônima → O artigo 1º da Lei nº 6.404/76 define que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade Limitada → A sociedade limitada pode ser considerada a espécie de sociedade empresária em que há uma única categoria de sócios, cuja responsabilidade…

marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria Subjetiva ou Teoria Corporativa: Teoria que busca…

empresarial Objetivos: Continuar o estudo sobre direito empresarial, apresentando e definindo as pessoas jurídicas de direito privado, em especial, as associações, fundações e sociedades: comparando-as e distinguindo-as. Distinguir sociedades simples e empresárias e aprender as principais características das sociedades empresárias Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo sobre o empresário coletivo. A pessoa jurídica é formada por uma…

DO SALÁRIO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL O 13º salário é o nome dado a gratificação natalina, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090/62, e um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral. O 13º salário proporcional e devido a todo trabalhador que não tenha completado ainda 01 (um) ano de serviço ainda sendo calculado dividindo a renumeração do mês de dezembro por 12 e multiplicando pelos números de meses trabalhados…

Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. § 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital…

dois cargos, dois empregos, duas funções. Isso inclui a Administração Direta e a Administração Indireta. Se você tem dez empregos privados, isso é problema seu. Aqui a proibição é para o serviço público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O regime é o da não-acumulação. Excepcionalmente: dois cargos. E a proibição não é só para a Administração Direta, mas também para a Indireta. Para falar de acumulação, há dois dispositivos: O art. 37, XVI e XVII e…

Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. § 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital…

Societário Noções Gerais Conceito de Sociedade Empresária São dois os alicerces do conceito de Sociedade Empresária: _ Pessoa jurídica; _ Atividade empresarial. Pessoas Jurídicas de Direito Público são entidades criadas por lei; União, Estado, Municípios, Territórios, DF e autarquias. Pessoas Jurídicas de Direito Privado, são todas as demais: Estatais, Fundações, Associações e Sociedades. Sociedade pode ser Simples ou Empresária: A distinção entre a sociedade simples e…