Sociedade Comercial

Direito Empresarial/Comercial. Código Comercial (Lei nº 556, de 25/06/1850) Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007) Lei das Sociedades Limitadas (Decreto nº 3.708, de 10/01/1919, alterado pelo Novo Código Civil Lei de Falência e de Recuperação Judicial e Extrajudicial das Empresas (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, entrou em vigor em 09/06/2005) Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) 6. Matéria Comercial – conteúdo…

DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO. O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma…

abordar sobre um tema de estrema relevância que é a Criação de uma Empresa e dentro deste tema vamos debruçar sobre os passos mais importantes na criação de uma empresa e a variação dos mesmos nas diferentes estruturas empresarias principalmente nas sociedades anónimas. De um modo resumido o nosso tema tem como objectivo conhecer os principais passos a serem seguidos para a criação de uma empresa e identificar os passos a serem seguidos para a criação de uma empresa e explicar a…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito principal, fazer uma abordagem da sociedade em comandita simples. Primeiramente faz-se necessário entender como ocorre tal. A reunião de duas ou mais pessoas, com o propósito de combinarem esforços e bens, e com o intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história…

O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece…

não é comerciante. O que diferencia o conceito econômico de comercio do conceito jurídico do comercio é a habitualidade Direito comercial: É o complexo de normas que regulam as relações provenientes da pratica de atos de comercio e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos (comerciantes e seus auxiliares). Objeto do direito comercial: O estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou dos…

empresarial, arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada a sede. Art. 11. A proteção ao nome empresarial decorre, automaticamente, do ato de inscrição de empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de sociedade empresária, bem como de sua alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que o tiver § 1º A proteção ao nome empresarial na jurisdição de outra Junta Comercial decorre,…

o objeto de que trata o ramo do Direito denominado Comercial que também pode ser denominado como empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda a sociedade para a sobrevivência. Segundo o comercialista italiano Cesare Vivante, o Direito Comercial “é o ramo do Direito privado que tem por…

MANUAL “PRÁTICAS DO REGISTRO MERCANTIL” Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Secretaria Geral VENTOS DA MUDANÇA A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina tem como principal objetivo a busca constante pela desburocratização e modernização dos serviços que são de sua competência. Diante disso, trabalha todos os dias com o intuito de melhor servi-lo, de forma célere e…

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