Sociedade Comercial

1 CONCEITOS DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Direito comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um…

Novembro/ 2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. PALAVRA CHAVE: direito comercial, direito empresarial, empresa, empresário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

procurarei abordar o sentido e alcance da norma prevista no artigo 56.º, n.º 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que comina com a sanção de nulidade “as deliberações dos sócios cujo conteúdo não esteja, por natureza, sujeito a deliberação dos sócios”. Tratando-se de uma questão tradicionalmente abordada pela doutrina e tratada até à exaustão nos manuais de Direito Comercial e Societário, entendemos que o seu carácter problemático não se encontra plenamente…

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…

es de produção. Na sociedade simples, o critério reside, em princípio, na predominância da atividade pessoal dos sócios. O exercício DIRETAMENTE pelos sócios dos atos singulares inseridos no âmbito da atividade econômica em razão da qual a pessoa jurídica foi constituída lhe imprime o caráter de sociedade simples. É o caso de dois médicos que se unem para clinicar. Enquanto desenvolvem sua profissão em consultório, mesmo com o auxílio de uma secretária, não se encontram abrangidos pelo…

O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II trata do Direito da Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito Comercial”…

SÍNTESE - Origem Direito Empresarial O Direito Empresarial, antigamente chamado como Direito Comercial, surge, no entanto, como ramo autônomo do direito depois da queda do Império Romano, na Idade Média, com o objetivo de dar maior segurança à atividade mercantil. - Direito Empresarial no Brasil Fortemente influenciado pelos Códigos Frances, espanhol e português, surgiu entre nós o Código Comercial do Império do Brasil, promulgado pela Lei 556, de 25.06.1850, que, ao contrário do…

2.1 - Direito da Empresa Socialista Apresentaremos um pouco sobre Direito Comercial, Direito Tributário, Conceito de Empresa, Conceito de Empresário e de uma revisão geral do Contrato Social. 2.2 - Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos…

Entretanto para estes casos, o menor poderá comerciar mediante a emancipação, sendo a mesma através do casamento, concessão dos pais, exercício em emprego publica colação de grau em curso superior, estabelecimento civil ou comercial. E proibido exercer atividades comerciais os funcionários públicos (federais, estaduais ou municipais), militares da ativa de três armas, magistrados, corretores e leiloeiros, consultores, médico (farmácias, drogarias ou laboratórios farmacêuticos) e…

......................................................................... 4 Direito Comercial ................................................................................ 4 Direito Empresarial ............................................................................. 4 Empresário .......................................................................................... 8 Estabelecimento Comercial .................................................................. 9 Passo 2 ......