Resumo

Resumo livro Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria Cap. I - Desigualdade entre as classes (mais rico cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre). - Boas leis, fazem com que não tenha desigualdade. - Visar sempre o bem estar da maioria. - Divulgação dos filósofos. Cap. II – Origem das penas e do Direito de Punir - Homem – interesses pessoais – politica. - Evolução do homem- leis foram agrupando. - Penas para aqueles que desobedeciam as leis. - “A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que deste fundamento se afastar constitui abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito; constitui usurpação e jamais um poder legitimo.”. Cap. III – Consequências desses princípios -1º Apenas as leis indicam uma pena para cada delito e só o LEGISLADOR (representa toda a sociedade através de um contrato social) pode estabelecer as leis penais. - Juiz mais severo que a lei = juiz injusto - por isso não pode fazer isso. -2º Soberano- faz as leis que todos devem obedecer, mas não pode julgar se alguém as violar. -3º Atrocidade das penas - Crueldade é inútil – Mostra desacordo com a justiça e com a natureza do contrato social. Cap. IV – Da interpretação das leis - Julgadores não podem interpretar as leis, por não serem legisladores. - O legitimo interprete das leis deve ser o soberano (vontade de todos) - “O juiz deve fazer um SILOGISMO perfeito. A maior deve ser a lei geral; a

injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever as leis penais, os abusos de poderes esmagadores e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas para crimes insignificantes e masmorras monstruosas. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e quais as penas a eles deveriam ser atribuídas de forma justa, mas diz que em seu livro pretende…

1. A Declaração dos Direitos Humanos em Viena de 1993 (Cap. 13) 2.1. As Nações se reuniram na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos em 1993, para discutir a proteção dos direitos humanos (pois são questões prioritárias para a comunidade internacional) e analisar os sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.2. O cenário internacional está sofrendo mudanças e os povos aspiram por uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas, que são:…

RA:14.4254 1°A – Direito Trabalho de MPJ – Professora Débora 3 A TORTURA DESDE A IDADE ANTIGA ATÉ A IDADE CONTEMPORÂNEA Ao longo da historia, é notável a presença da violência de forma corriqueira pelos mais diversos motivos, estes foram momentos onde a força prevaleceu sobre a razão. A prática dessas ações, que v sempre esteve ligado a suas leis vigentes, as quais eram o reflexo da sociedade em que rege. É visível como a tortura foi útil, ao ponto de vista processual,…

Vigiar e Punir Parte I Cap. 1: O corpo dos condenados No primeiro capitulo, foi apresentado um caso ocorrido no ano de 1757, no qual um preso foi condenado por crime de parricídio (matou seu pai) e foi humilhado em frente a uma igreja, onde foram evidentes as cenas de tortura (suplícios). O arrependimento era notável, já que o preso suplicava por sua vida, mas nada era feito, nem pela população, muito menos por seus carrascos. Três décadas mais tarde foi redigido um regulamento…

CAP. 1 – ORIGEM DAS PENAS Segundo Beccaria era necessário motivos sensíveis suficientes para abalar o arbitrário espírito de cada homem de submergir as leis sociais no antigo caos, configurando-se assim, as penas estabelecidas, ou seja, homens que eram livres e isolados uniram-se em sociedade, cansados de viver em estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação. Parte dessa liberdade foi por eles sacrificada para poderem aproveitar o restante com…

inflige aos seus súditos. Contexto histórico: Guerra dos 30 anos, Guerra Civil Inglesa, instabilidade e medo muito grande, caos. Necessidade de governo e de sociedade. Principais ideias: A origem do Estado está em um contrato. Sem um estado controlador, a guerra seria o mais racional (todos contra todos, defesa própria, Estado de natureza, onde cada é cada um por si e Deus por todos). Estado de Natureza…

longe. Não se trata simplesmente de afirmar que o chefe indígena não detém o poder, pois, para o autor, a sociedade indígena (ou "primitiva", como ele prefere chamar de modo algo antiquado e que hoje poderia soar como "antropologicamente incorreto") não é estranha ao poder. O chefe não detém o poder porque é impedido pela própria sociedade, essa sim a detentora de um certo poder, que não consegue, no entanto, constituir-se como esfera política separada - ou seja, como Estado. O poder ali…

“Na opinião pública, as prisões militares desonram bem menos do que as prisões civis. Se as tropas do Estado, reunidas sob a autoridade das leis comuns, sem contudo dependerem imediatamente dos magistrados, fossem encarregadas da guarda das prisões, a mancha de infâmia desapareceria ante o aparato e o fausto que acompanham os corpos militares; porque, em geral, a infâmia, como tudo o que depende das opiniões populares, se liga mais à forma do que ao fundo.” Cap. VII. DOS INDÍCIOS DO…

Abusos cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do…