Sociedades contratuais menores

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sociedades Contratuais Menores 2.1. Sociedade em Nome Coletivo 2.2. Sociedade em Comandita Simples 3. Bibliografia 4. Jurisprudência Introdução As sociedades empresariais diferenciam-se, basicamente, pela forma de responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidades dos sócios, podem ser ilimitadas, limitadas ou mistas. Nas sociedades ilimitadas todos os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades limitadas, via de regra, os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades mistas, alguns sócios respondem com seus bens particulares e outros não. De acordo com o regime de constituição, as sociedades empresariais podem ser regidas ou pelo Código Civil ou pela Lei nº 6404/76. No primeiro caso estamos diante das sociedades contratuais, que são as sociedades em nome coletivo, as sociedades em comandita simples e a sociedade limitada. No caso da Lei nº 6404/76, temos as sociedades institucionais, que são as sociedades anônimas e as comanditas por ações. Delimitamos o tema e aprofundaremos o estudo nas Sociedades Contratuais Menores, quais sejam a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita Simples. SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre…

apresentar e explicar as sociedades em nome coletivo, as sociedades em comandita simples e as sociedades em conta de participação que compõem as sociedades contratuais menores. As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividade econômica. Para conseguir a personalidade jurídica é necessário que se atenda as exigências previstas na lei, como sujeito de direitos e obrigações. Se duas ou mais pessoas desejarem se unir para constituírem uma sociedade, a partir do…

SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES Sociedade em nome coletivo É o tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. - na questão da alienação da participação societária, é uma sociedade “de pessoas”; - suas cotas sociais são impenhoráveis por obrigação individual de sócio; - adotam firma na composição do respectivo…

FAI SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES CAXIAS 2013 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ- FAI Edmylla Lacerda …

SOCIEDADE POR quoTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - CONSTITUIÇÃO 1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 52 2 - ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 2.1 -Autenticação de cópias de documentos 53 2.2 -PROCURAÇÕES 53 2.2.1 - RECONHECIMENTO DE FIRMA 53 2.2.2 - Representante legal de pessoa física domiciliada no exterior e pessoa jurídica estrangeira 54 2.3 - Documentos referentes a sócio pessoa física domiciliada no exterior ou pessoa jurídica estrangeira 54 2.3.1…

1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de…

Constituição das sociedades contratuais Agora vamos para outro tema: a constituição das sociedades contratuais. Há dois tipos de sociedades empresárias: as contratuais e as institucionais. Vimos que existem seis tipos de sociedade: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em conta de participação, sociedade limitada, sociedade em comandita por ações e sociedade anônima. Vamos deixar a sociedade em conta de participação para depois porque não é propriamente…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA BRASÍLIA – DF DEZEMBRO/2003 MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Luiz Fernando Furlan SECRETÁRIO EXECUTIVO Marcio Fortes de Almeida SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Carlos Gastaldoni DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Getúlio…

DIREITO EMPRESARIAL II – VICK 14/08/2014 Direito Societário Programa da disciplina Avaliações Controle de presença Cap. 9 – Teoria Geral do Direito Societário 1. Conceito de Sociedade Empresária Art. 982, CC e Lei 6.404/76 (Lei S/A) Classificação das pessoas jurídicas (criadas pela lei) PJ de Direito Público União, Estados, DF, Municípios, Autarquias (INSS, p.e.). Quando essas empresas entram com ação contra alguém, elas possuem privilégios; tem condições melhoradas. PJ de…

EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL EDILENE DE FARIA SANTOS GENICE BARBOSA DE SOUZA JEAN PHABLO JOSÉ DANIEL MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO NAYANNE WELKYLLANI ARAÚJO 4° B – Curso de Administração BRASÍLIA, 2010 FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL Estudo sobre a empresa e suas formas de organização, destacando as sociedades limitadas. Sua importância na sociedade. Sociedade Limitada – a que tem…