Sociedade Contratuais Menores

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE LIMITADA BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO…

1. O que é a sociedade contratual? Qual a base jurídica? As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. O vínculo estabelecido entre os membros da sociedade empresarial tem natureza contratual, o instrumento disciplinar das relações sociais é o “contrato social”, cujo diploma jurídico aplicável da sociedade é o Código Civil. 2. O que é a pessoa jurídica no direito brasileiro? O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico,…

33 STEPHANY LEITE GOMES DA SILVA Nº 46 THABATA RICARDO DE CASTRO Nº47 DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADES SÃO PAULO/SP 2015 CAROLINA ALMEIDA BRAZ RODRIGUES Nº 15 CARINA ERIKA GIBO Nº 12 DOUGLAS DE CASTRO SILVA Nº 24 FELIPE ROJAR ELMAUER DE SOUZA Nº 29 GABRIEL FERREIRA DA SILVA Nº 33 STEPHANY LEITE GOMES DA SILVA Nº 46 THABATA RICARDO DE CASTRO Nº47 DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADES Trabalho apresentado à disciplina de Instituições de Direito do curso de…

INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Gozando de uma ampla liberdade na constituição, a sociedade limitada não deixa de oferecer os inconvenientes resultantes da diversidade de entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre…

FACULDADE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADES MENORES SÃO ROQUE 2012 FACULDADE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADES MENORES Trabalho apresentado a Faculdade de São Roque, como parte das exigências a Conclusão do 2º Semestre na disciplina de DIREITO EMPRESARIAL

Ra. 9204612441 SOCIEDADE LIMITADA Histórico – As sociedades de pessoas não mais atendiam à celeridade em que os negócios europeus aconteciam, a partir do século XV, havendo a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Todavia, diante da complexidade dos requisitos para se formarem sociedades de capitais, surgiu na Alemanha à sociedade de responsabilidade limitada por quotas, o que se tem no Brasil hoje, como o CCB, somente por sociedade limitada, a…

AQUISIÇÃO DAS COTAS PELA SOCIEDADE O art. 8º da LSQL autoriza a aquisição pela sociedade limitada das próprias cotas que compõem seu capital, desde que o faça com fundos disponíveis e sem ofensa do capital estipulado no contrato. A aquisição dar-se-á por acordo dos sócios. Permite-se á sociedade limitada, intentando evitar a redução de seu capital social pela exclusão, retirada ou morte de sócio, adquirir cotas representativas de seu capital, tornando-se a sócia de si mesma. São as…

meses antes do término do prazo do contrato a renovar (§ 5º, art. 51/LL). Como este prazo é decadencial, ele não se interrompe, nem se suspende. A perda do prazo para a ação renovatória não quer dizer o fim da locação, pois se encerrado o prazo contratual e se as partes continuarem cumprindo as obrigações locatícias, considera-se prorrogada a locação, perdendo no entanto a natureza empresarial, sujeitando-se o locatário à retomada do imóvel pelo locador, com um simples aviso de 30…

categoria “Comercial” engloba os retornos contratuais e não contratuais, os retornos contratuais há um acordo preventivo pré-definido entre empresas de forma a devoluções dos produtos em estoque vistas o alto custo de perdas, e manutenção de estoque em excesso. Retornos contratuais abrangem produtos em consignação com retornos programados, substituição para entrada de novos produtos, e sazonalidade de produtos. Também há os retornos contratuais de embalagens, classificada em…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MENOR EMANCIPADO 1 A CAPACIDADE CIVIL Todos os atos da vida civil estão assentados no instituto da capacidade civil, quando se atribui a devida responsabilidade na prática de tais atos. Por isso, antes de adentrar ao bojo da discussão, é importante entender o instituto da capacidade civil. Átila Da Rold Roesler (2010, s. p.) diz que “de acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a…