tipos de sociedade

Controladas, Controladoras e Coligadas (Lei 6.404/76, com redação da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 - Conversão da MP 449/08) Lúcia Helena Briski Young Controladas, Controladoras e Coligadas - Considera -se controlada: - a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. - São coligadas: - as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. - Considera-se que há influência significativa: - quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. - É presumida influência significativa: - quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlála. Grupo de Sociedades A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. É constituída em caráter permanente. A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas. As…

relações entre as sociedades, através dos artigos 265 a 300 da lei 6.404/76 ( lei das sociedades anônimas ). No grupo de sociedade, pode-se denomina-las de empresas plurais, que é a reunião de grupo de sociedades, unidas pela busca de objetivos comuns e, que para alcançar esse objetivo fim, unem suas forças em benefício do grupo, e através da convenção, elegem uma como mandataria, que subordina as demais ao seu controle, mas apesar da submissão das sociedades, os patrimônios das mesmas…

ESTATUTO SOCIAL DA SARAIVA E SICILIANO S.A. CNPJ nº 61.365.284/0001-04 | CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º. Saraiva e Siciliano S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Av. Henrique…

autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem como atribuições a regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários no país. Os valores mobiliários são títulos como ações, debêntures, notas promissórias, certificados de recebíveis imobiliários, quotas de fundos de investimento em direitos creditórios destinados à captação de recursos, emitidos pelas sociedades anônimas (S.A.).…

contratação de pessoal, regime jurídico, e também uma breve avaliação no balanço social da empresa e a importância desse balanço para empresas publicas diante da economia. A importância da agricultura familiar no cenário brasileiro. DESENVOLVIMENTO A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi criada em 26 de abril de 1973 e é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde a sua criação, assumiram um desafio: desenvolver, em conjunto com…

em circulação pertencentes à mesma série, que não tenham vencimentos anuais distintos, deverá ser procedido mediante sorteio. Dentre os tipos de resgate, se encontram: Resgate Facultativo, Resgate Programado, Resgate de Emissão em Séries. 3. Direito de Retirada e Reembolso de Ações: Direito de retirada O sócio que deseja sair de uma sociedade tem a opção de vender suas quotas a outrem, ou de exercer seu direito de retirada. Trata-se de direito inerente à titularidade de…

GRUPOS DE SOCIEDADES: O CONSÓRCIO, AS SOCIEDADES COLIGADAS E A HOLDING NO DIREITO BRASILEIRO Olívia Carolina de Oliveira Aluna do 2º ano do curso de Direito da UNESP – campus Franca-SP SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. Conceito. 2.1. Os grupos de fato. 2.2. Os grupos de direito. 3. Constituição. 3.1. Aprovação dos sócios ou acionistas para a composição do grupo. 3.1.1. Companhias dependentes de autorização para funcionar. 3.2. Comando do grupo. 3.3. Administração. 3.4.…

RESOLUÇÃO NORMATIVA ­ RN Nº 275, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar ­QUALISS. [Índice] [Correlações] A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ­ ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 3º, os incisos V, XV, XXIV e XXXVII do art.4º, e o…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES 1. Em que consiste o princípio da autonomia patrimonial ? Consoante o princípio da autonomia patrimonial, o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa…

1. INTRODUÇÃO Desenvolvido pelos alunos do 4º período do curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria do 1° semestre de 2010, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o presente propõe a continuidade da empresa criada no semestre anterior. O trabalho apresenta como tema “Gestão empresarial integrada, no âmbito do direito de empresa com a contabilidade e a análise de custos, para a tomada de decisões em organizações controladoras. O objetivo é integrar as…