tipos de sociedade

Controladas, Controladoras e Coligadas
(Lei 6.404/76, com redação da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 - Conversão da MP 449/08)
Lúcia Helena Briski Young
Controladas, Controladoras e Coligadas
- Considera
-se controlada:
- a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
- São coligadas:
- as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
- Considera-se que há influência significativa:
- quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
- É presumida influência significativa:
- quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlála.
Grupo de Sociedades
A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. É constituída em caráter permanente.
A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos.
O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo".

O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o componham, a qual deverá conter:
I - a designação do grupo;